Descriminalização Do Aborto

ABORTO LEGAL (PERMITIDO POR LEI) Cada vez mais se discute na sociedade brasileira sobre o impacto do aborto e sua descriminalização. Alguns afirmam que esse é um direito da mulher, que poderia dispor de seu útero como lhe aprouver, já outros explicitam que os direitos do nascituro, tendo já vida, devem ser preservados a todo custo. Assim, é cada vez maior o número de monografias prontas ou de um TCC sobre o tema. De acordo com o texto do artigo 128, o abortamento da gravidez que seja fruto da

Aborto O aborto é uma interrupção da gravidez através da expulsão ou da remoção de um embrião ou de um feto antes de ser finalizado o seu desenvolvimento no útero materno resultando na sua morte biológica. O aborto pode ser espontâneo ou induzido e as causas para este ocorrer são variadas. Se o aborto for induzido ele pode acorrer via farmacológica ou através de cirurgia através de curetagem, aspiração e dilatação. Quando o aborto ocorre dentro das semanas estipuladas (12 semanas), em…

LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA 1º Período B O ABORTO NO BRASIL VARGINHA/MG 2015 LETÍCIA DO CARMO OLIVEIRA O ABORTO NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado para a Faculdade de direito de Varginha – FADIVA, como parte integrante dos requisitos para a obtenção de créditos na disciplina Metodologia do Trabalho Cientifico. Professora Orientadora: Ms. Eliete Maria Abraão Benfica. VARGINHA/MG 2015 RESUMO O tema abordado para este projeto de pesquisa vem

Aula 06 (5): Os direitos civis e políticos: o direito à vida Questiona-se: a) É possível a legalização aborto no Brasil? (Tal questionamento não deve ser respondido apenas com base no ordenamento jurídico interno, sendo indispensável também a análise dos instrumentos internacionais ratificados pelo Estado brasileiro). Atualmente tramitam no Congresso Nacional vários projetos de lei sobre o aborto, uns para aumentar a punição dessa conduta, hoje prevista como crime, e outros, para…

alguma, nem mesmo tentar ser categórica em suas razões. Ao mesmo tempo que aparenta ser, a descriminalização do aborto em caso de feto anencéfalo, uma excludente de punibilidade como o são as outras hipóteses permissivas do aborto no CPB, ela é na realidade a aceitação de que neste caso não há crime, porque, justamente, assim o garante a Carta Magna. E desse modo, é óbvio que ao não descriminalizar o aborto em casos de anencefalia fetal, estra-se-ia a descumprir preceito fundamental do…

CP Comissão do novo CP confirma ampliação das hipóteses de aborto legal A comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, senador José Sarney, para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou, nesta sexta-feira, 9, propostas de mudanças nos artigos que tratam do aborto e dos crimes contra a dignidade sexual. As sugestões vão integrar texto a ser transformado em PL. Depois de quase seis horas de debates, os especialistas decidiram manter como crime a…

CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA POÁ ENSINO MÉDIO ABORTO POÁ 2014 CALEBE DE CARVALHO,09 ABORTO Trabalho apresentado à Etec de Poá como parte dos requisitos para obtenção de menção na disciplina de Sociologia, sob a orientação do professor Fabio. POÁ 2014 RESUMO O Aborto é um assunto que Gera muita discussão em nosso pais, por questões culturais, religiosas, entre outras. Existem movimentos que foram criados por…

maior constância até os dias de hoje: o combate à violência contra as mulheres . O quarto capítulo faz o retrospecto da movimentação feminista brasileira em torno dos direitos reprodutivos e sexuais, tal como nucleada em torno da descriminalização e legalização do aborto. Desde os seus primórdios, onde introduzo a comparação com a então movimentação de liberação das mulheres na França, até a recente retomada da questão em torno das I e II Conferências Nacionais de Políticas Públicas…

gravidez no caso de fetos com anencéfalia comprovada não é crime. A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 foi ajuizada na corte pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) em 2004, com o intuito da descriminalização da prática do aborto em casos em que o bebê apresente anencéfalia, ou seja, malformação do tubo neural que ocorre durante a gravidez e é caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana. O assunto é polêmico e gera…

Porque lutamos pela legalização do aborto? “No Brasil o aborto é permitido, quem não tem o direito de fazer é a mulher pobre”....( Dráuzio Varella)...esta afirmação nos coloca em uma necessária reflexão. Entre os discursos que defendem a não legalização do aborto, encontramos em sua maioria questões ligadas à moralidade. Vejamos alguns: Sou contra porque o feto tem direito à vida; sou contra porque a mulher tem que se cuidar; fez, agora tem que assumir; defendo à vida; ......a questão