Descentralização E Municipalização

direito, no contexto das reformas neoliberais implementadas nos anos seguintes. A partir dos anos 90, a EJA começou a perder espaço nas ações governamentais, ainda mais com as reformas no sistema público de ensino. Houve, então, uma tendência à municipalização do atendimento aos jovens e adultos no Ensino Fundamental. Em março de 1990, o governo Collor extinguiu a Fundação Educar e não criou nenhuma outra instância que assumisse suas funções, transferindo a responsabilidade para os…

Comissões Interinstitucionais do Brasil a seguinte mensagem de fé: REGIONALIZAR JÁ, e o resto virá depois, mais rápida, segura e tranqüilamente. Muito mais tranqüilamente virão os programas de cobertura universal dos serviços de saúde, de municipalização, de distribuição de alimentos como ação de saúde, de reidratação oral, de imunização universal, de assistência integral à saúde da mulher, de distribuição de medicamentos aos carentes, de referência dos pacientes…

com regulamentação do SUAS há a necessidade de reordenamento institucional da política de assistência social institucionalizada como política pública, bem como, exigindo a expansão da rede de serviços que passa a incorporar novas demandas de descentralização e desconcentração desta política restrita ao meio urbano. A política de assistência social, por meio da construção do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, exige novas habilidades ao profissional de serviço social à medida que traça um

Descentralizado de Saúde). Em 1986 aconteceu a VIII Conferência Nacional da Saúde que deu origem as propostas de mudanças baseadas no direito universal à saúde, acesso igualitário, descentralização acelerada e ampla participação da sociedade. Essa conferência já apontava para a municipalização como forma de executar a descentralização. As bases do sistema atual SUS foram dadas por esta conferência. 2- DESCRIÇÃO DO ASSUNTO Apesar do grande avanço nas…

diretrizes organizativas do sistema visam imprimir racionalida­de ao seu funcionamento e as mais significativas são a descentralização com comando único, a regionalização e hierarquização dos serviços, e a participação comunitária. A este rol é pertinente acrescentar a integra­ção das ações e recursos, com base no planejamento ascendente. A Descentralização com ênfase na municipalização da gestão dos serviços e ações de saúde se constituiu na mudança mais significativa no aspecto…

atingir os resulta- (4) dos que se esperam dela . A organização institucional do SUS prevê como políti- cas de descentralização, a criação dos distritos de saúde e/ Assim, as práticas de saúde devem referir as necessida- ou a municipalização dos serviços de saúde, mediante a Lei des sociais, cujas práticas comportam uma racionalidade com 8.080, de setembro de 1990. A municipalização se aplica aos a finalidade concreta, um projeto de ação; criam e consoli- níveis menores do…

processo de construção do Sistema Único de Saúde no Brasil tem contemplado a implementação de um conjunto de estratégias de mudança do financiamento, gestão e organização da produção de serviços. Nesse contexto ganha importância o debate sobre a municipalização da gestão do sistema e as alternativas da redefinição do(s) modelo(s) assistencial(ais) do SUS. Este artigo apresenta uma sistematização teóricoconceitual e metodológica sobre a Vigilância da Saúde, entendida como um enfoque que…

transformações ocorridas desde o século passado, tornando possível dividir a saúde pública brasileira em grandes períodos, com significados econômicos e políticos diferentes. 06. (__) A Lei n.º 8.080/1990 enfatiza a descentralização político-administrativa mediante a municipalização de serviços e ações de saúde. 1 Legislação do SUS Professor: Marcondes Mendes 07. (__) Por não poder participar do Sistema Único de Saúde (SUS), o setor privado não necessita obedecer às…

Acumulação em Moçambique” Maputo 22 a 23 de Abril de 2009 0 RESUMO O presente texto é uma proposta de reflexão sobre as formas de governação municipal participativa que se desenvolvem em Moçambique desde 1999. Ao longo destes quase dez anos de municipalização diversas formas de participação tomaram espaço mas a forma de participação mais frequente é a consulta comunitária. Duas experiências de planificação participativa notabilizaram-se: o modelo de Dondo e o modelo da Cooperação…

infância e à juventude, avaliando as ações e os serviços na área. A descentralização e participação promovidas pelo ECA são exemplos da aplicação do princípio participativo, presente na Constituição Federal de 1988. Assim, a população pode reivindicar seus direitos e deliberar sobre as políticas sociais que os beneficiam, é um elemento fundamental na construção do preceito democrático. 6 POLÍTICAS PÚBLICAS E MUNICIPALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO De acordo com Moraes…