Descentralização

Fundação Oswaldo Cruz Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Especialização em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde Descentralização e regionalização na política de saúde pós-SUS Profa. Luciana Dias de Lima luciana@ensp.fiocruz.br Junho de 2009 1 OBJETIVOS DA AULA Discutir algumas concepções e significados da descentralização e regionalização na saúde. Apresentar um balanço da descentralização/regionalização da saúde no Brasil a partir dos anos 80, com ênfase no período pós-SUS. Discutir alguns desafios atuais para o processo de regionalização na saúde. 2 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Termo ambíguo, usado para descrever vários graus e formas de mudança no papel de um governo central, por meio de: transferência de capacidades fiscais e poder decisório sobre políticas para autoridades subnacionais (realocação); transferência para outras esferas de governo da responsabilidade pela implementação e gestão de políticas definidas centralmente (consolidação); transferência de responsabilidades para novas instâncias administrativas autárquicas próprias do governo central (desconcentração); deslocamento de atribuições do governo para setores privados e não governamentais (privatização; devolução). 3 DESCENTRALIZAÇÃO NA SAÚDE: CONCEITOS Abrucio (2006): “Processo nitidamente político, circunscrito a um Estado Nacional, que resulta da conquista (ou transferência) efetiva de poder decisório a governos subnacionais, que

Tema “Centralização e Descentralização” ÍNDICE INTRODUÇÃO…………………………………………………. 3 1. Conceito de Centralização………………………………………. 4 1.1 Concentração ……………………………………………. 6 2. A Descentralização………………………………………………6 2.1 Desconcentração …………………………………………7 3. Conclusão ………………………………………………………. 9 4. Bibliografia ……………………...……………………………….. 11 INTRODUÇÃO 1. Conceito de…

pois as unidades territoriais se subordinam, devem obediência ao governo nacional. A confederação já é marcada por uma ampla descentralização territorial do poder político, tornando bastante enfraquecido o poder central em relação as unidades que compõe a confederação. O poder central não tem a força necessária para impor suas leis e decisões. A inovação trazida pelo federalismo criado pelos norte-americanos foi possibilitar uma unidade política nacional e uma autonomia subnacional,…

vxsqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqqq- xxxxxxxxxxxxOs dois textos remetem a momentos distintos do processo de descentralização das atividades comerciais e de serviços na cidade do Rio de Janeiro. Explique o processo de formação de cada tipo de subcentro retratado nos textos. Em seguida, aponte duas causas para a crescente supremacia dos shopping centers em relação aos subcentros tradicionais. Objetivo: Discriminar processos de formação de diferentes subcentros…

O ESTADO REGIONAL Jose Luiz Quadros de Magalhães A diferença básica entre o Estado unitário descentralizado e o Estado regional está no grau de descentralização ou no número de competências transferidas para as regiões, assim como quais tipos de competências são transferidas. Enquanto no primeiro só há transferência de competências administrativas, no Estado regional, além destas, as regiões possuem crescentes competências legislativas ordinárias. O processo de descentralização…

a Lei n ᵒ 2/97 de 18 de Fevereiro, as Autarquias locais são os Municípios e as povoações; os Municípios correspondem à circunscrição territorial das cidades e vilas; as povoações correspondem à circunscrição territorial do posto administrativo; a lei poderá estabelecer outras categorias autárquicas superiores ou inferiores à circunscrição territorial do município ou da população. SURGIMENTO DAS AUTARQUIAS A criação e extinção das autarquias locais são reguladas por lei, devendo…

ATUALIZADA PLANEJAMENTO Decisão sobre os objetivos.Definição de planos para alcançá-los. Programação de atividades. ORGANIZAÇÃO Recursos e atividades para atingir os objetivos: órgãos e cargos. Atribuição de autoridade e responsabilidade. DIREÇÃO Preenchimento dos cargos. Comunicação, liderança e motivação do pessoal. Direção para os objetivos. CONTROLE Definição de padrões para medir desempenho, corrigir desvios e discrepâncias e garantir…

termos de evolução das comunicações e transportes na época) é possível apenas em micro estados, e mesmo nestes não vão existir de fato. A delegação de poderes a entes territoriais menores é inevitável. Embora os modelos desconcentrados de Estados Unitários não tenham diferentes esferas de poder em nível central, regional e local, a existência de uma divisão territorial onde haja um representante do poder central sem poder de decisão autônoma, mas que funcione como um…

DIREITO ADMINISTRATIVO II TEMA: CONCENTRACÃO, DESCONCENTRACÃO, DESCENTRALIZACÃO E CENTRALIZACÃO Discentes: Joshua Eduardo Tito Lívio Francisco. João Tuaia. Docente: Dra. Victória Cossa Fernandes. Maputo, 08 de Setembro de 2013 ĺndice I. PLANO DE ACTIVIDADES DE TRABALHO CIENTIFICO Nº Actividades Prazos de execucão (semanas) Setembro Meios …

Descentralização, subprefeituras e participação popular na cidade de São Paulo Eduardo José Grin Mestrando em Ciência Política/USP e-mail: eduardogrin@uol.com.br Introdução Quando implementadas, descentralização e participação não precisam ser processos políticos combinados na gestão das cidades. Ambas podem ocorrer sem que um seja o suporte de outro. Enquanto a descentralização pode ser concebida para ser uma forma de aproximar a prestação de serviços públicos ao…