Descentralização E Organização Territorial

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: PODER LOCAL E MUNICIPAL NO BRASIL PROFESSOR: MARIA DO CARMO PIRES RESENHA DO TEXTO DE PAULO BLASI A Descentralização como instrumento da justiça social O Município Brasileiro: Autonomia em Crise. ALUNA: ANA MARIA BARROSO - POLO: Divinolândia - MG Introdução Os sistemas centralizados, normalmente hipertrofiam suas funções, e ocorrem, como ensina GABINO FRAGA "quando los órganos se agrupan colocándose

ANAC/2012 preferência). Para isso, nosso roteiro será o seguinte: Aula 01: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, 8.1 fontes e princípios. direta 8 e Organização administrativa. Administração indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Aula 02: 6 Princípios básicos da administração. Aula 03: 5 Poderes da…

Descentralizar - implica retirar competência de um centro e transferí-la para outro, criando-se, por lei, pessoas jurídicas. A centralização e descentralização podem ser de natureza administrativa ou política. - Centralização Administrativa: tem-se um só núcleo titular de prerrogativas, competências e deveres públicos de natureza administrativa. - Descentralização Administrativa – têm-se vários núcleos detentores de prerrogativas competências e deveres administrativos. Na…

NOVAS FORMAS DE GESTÃO NA SAÚDE: DESCENTRALIZAÇÃO E INTERSETORIALIDADE LucianoA.Prates Junqueira* Resumo: Este artigo discute a descentralização e a intersetorialidade como pressupostos de gestão municipal para melhorar a qualidade de vida dos munícipes. A descentralização transfere o poder de decisão para os níveis periféricos da cidade, mas não garante com as políticas setoriais a resolução dos problemas sociais. A intersetorialidade constitui uma possibilidade de encaminhar a resolução dos

Mestrando Léllis Francisco José Tema: A Distribuição Territorial do Poder A República de Moçambique, organiza-se territorialmente, em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações. (n.1, do art.6, da CRM, 2004) sendo certo que, em consentâneo ao n. 2, do art. 6, da CRM, as zonas urbanas estruturam-se em cidades e Vilas. A administração territorial, em fidelidade ao princípio de unidade, plasmada no art. 8, da CRM, constitui atribuição exclusiva do…

UNIVERSIDADE GREGORIO SEMEDO TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO Discente: Armando António Ndembo Curso: Direito Numero: 140867 Ano 1º Turma nº 12N Período: Noturno TEMA: Organização Administrativa Angolana Administração Central Estado Governo Ministérios Administração Local Governos provinciais Direções Autarquias INTRODUÇÃO O Trabalho que ora se apresenta representa uma súmula das fases mais importante…

UNIVERSIDADE NILTON LINS ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Manaus-AM 2015 UNIVERSIDADE NILTON LINS FABIANA GOMES DA SILVEIRA – 13013271 CCO053 - matutino ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL Manaus-AM 2015 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................................3 1. Organização da Administração Pública…

definição clara, vamos aceitar e partir da definição constitucional que no seu artigo 213 n.1 diz que a organização democrática do estado compreende a vexistência de formas organizativas do poder local ( as autarquias locais, as instituições do poder tradicional e outras modalidades específicas de participação dos cidadãos), e define-as no seu artigo 217 n.1, como pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos que visam a prossecução de interesses próprios das…

Universidade Estácio de Sá Prof. Josué José da Silva Duque de Caxias Outubro / 2013 SOBRAL, Filipe; PECI, Alketa. Administração: teoria e prática no contexto brasileiro 1ª Ed. Editora Pearson, 2008. ORGANIZAÇÃO (pp. 164-196). Capítulo VI. CAP. VI – ORGANIZAÇÃO O processo de organização está relacionado com as tomadas de decisões da empresa. A divisão das tarefas a serem realizadas com eficiência é a especialização de trabalho que pode ter como consequência a monotonia e a…

a escala local/municipal. b. Garantir direito à saúde, reduzir desigualdade sociais e territoriais e promover a aquidade ampliando a visão nacional dos problemas,associada a à capacidade de diagnóstico decisão locoregional. c. Garantir a integridade na atenção à saúde, ampliando o conceito de cuidado à saúde no processo de reordenamento das ações de promoção. d. Potencializar o processo de descentralização, fortalecendo estados e municípios para exercerem papel de gestores. e.…