Descentralização E Municipalização

do presidente João Goulart, 10 anos após a criação do Ministério da Saúde, e representou a proposta inicial de descentralização na área de saúde. Além disso, propôs que fossem definidas as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no campo das atividades médico-sanitárias, para que, inspirados nos pressupostos da reforma estudada, colocassem em prática a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos problemas de saúde pública.

ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. SUS-Construção Princípios Doutrinários: •Universalização •Equidade •Integralidade Princípios Organizativos •Regionalização e Hierarquização •Descentralização e comando único •Participação popular SUS-Construção Arcabouço Jurídico-Legal: Constituição da república Leis Orgânicas da Saúde NOBs (Normas Operacionais Básicas) NOAS(Norma Operacional da Assistência) Constituição da…

- 1996/1999 possui uma série de programas de fomento ao desenvolvimento turístico nacional. São eles:Programa Turismo da 3º Idade, Albergue da Juventude, Ecoturismo, Dias Azuis, Turismo Náutico, Conscientização Turística, Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), PRODETUR ( Programa de Desenvolvimento Integrado do Turismo), Capacitação de Recursos Humanos para o Turismo entre outros. - Um outro papel desempenhado pelo EMBRATUR é o de ser órgão responsável pela promoção e…

Nara Regina Bichet Ness RA: 7629724733 SISTEMA SUS O processo de municipalização, na medida em que venha a significar uma efetiva redefinição de funções e competências entre os níveis de governo do SUS, implica a constituição de "sistemas municipais de saúde", nos quais se pode identificar o modelo de gestão e de atenção a saúde ou "modelo assistencial".10 Antes do SUS e especificamente antes da implementação da NOB 001/93, não se poderia considerar que os municípios brasileiros

Administração Pública junto à sociedade, pois os acontecimentos nortearam para um conjunto de mudanças nas estruturas de participação da sociedade na gestão pública. Com isso ganhou-se a autonomia entre os entes federados e a repartição das receitas, a descentralização e a institucionalização dos espaços públicos (conselhos, fóruns, etc.). Por intermédio da participação política, indivíduos e grupos interferem para fazer com que diferenças e interesses se explicitem num terreno comum…

A descentralização que compreende diferentes instâncias de poder (federal, estadual e municipal), dentro da concepção estrutural do Sistema Único de Saúde, abrange o Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, cada uma dessas instâncias, com atribuições diferenciadas, atendendo às especificidades da estrutura de poder das diferentes partes do território nacional, bem como dos interesses de grupos sociais nelas localizados, a municipalização é um…

permanentes lutas pelo acesso de todos os cidadãos a uma melhor qualidade de vida e a integralidade trabalha os meios pelos quais estes alcançarão o jus benefício mencionado. No enfoque do autor tecemos dois binômios, o da Universalidade-Municipalização e o da integralidade – regionalização. Neste sentido é notado que o tema faz alusão a construção sendo este a melhor termo de caracterizar o SUS e sob o mesmo enfoque que o enfrentamento das dificuldades, das diferenças e dos…

estrutura do SUS vai sendo delineada e papéis e funções vão surgindo em meio ao caminho tortuoso em busca da qualidade e melhoria das condições de saúde da população. Neste sentido desencadeia-se o processo de descentralização política e administrativa, observa-se progressiva municipalização do sistema e desenvolvimento de organismos colegiados e controle social. O modelo de gestão atual encontra-se numa fase de transformação, de mudanças, de conscientização e, principalmente, de um…

a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (LDB) – Lei Federal nº 9.394 de 1996 e a Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios mais gerais sobre a educação escolar brasileira e norma. A legislação aponta para a descentralização e a municipalização do ensino, como consta na Constituição Federal de 1988 a ampliação do poder municipal, elevando o município a categoria de entidade federada, de modo, que permite a elaboração da lei orgânica, dando-lhe autonomia também…

serviços oferecidos às demandas populacionais, organizando-se a partir de pequenas regiões de acordo com as realidades locais, cujas decisões devem ser tomadas por uma autoridade de nível local (distrito sanitário), respeitando o princípio da descentralização; deve apresentar resolubilidade para as problemáticas que surgem e para os usuários que recorrem ao serviço, cuja qualidade deve atender tanto às necessidades de pessoal e equipamento quanto ao comprometimentocom o serviço oferecido;