Descentralização E Municipalização

CONTROLE SOCIAL Descentralização do Estado, movendo grupo de pessoas a solucionar problemas sociais, tendo amparo legal e constitucional. Sociedade mais participativa e melhor preparada contra os conflitos sociais. Ex: Bolsa Família – estabelece controle social como um de seus componentes, garantindo participação ativa da sociedade na execução do programa. Integração da sociedade com a administração pública, tendo a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência

artigo tem como objetivo principal focalizar o desenvolvimento da saúde pública e do sistema de saúde no Brasil, buscando contribuir para a compreensão dos principais problemas que marcam o momento atual. Será argumentado que o processo de municipalização dos serviços de saúde, em grande medida estimulado por princípios contidos no paradigma (o termo “paradigma” é empregado de acordo com o conceito de Kuhn (1975), ou seja, como um mapa que governa a percepção do cientista no…

e regulador dessas políticas, transferindo, para o setor privado, as atividades que passam a ser controladas pelo mercado, entre destacando-se entre elas a saúde. Dessa forma, essas políticas são perpassadas pelos princípios da privatização, descentralização e focalização que, nesse momento, direcionam as ações no campo das políticas sociais, em especial no SUS, o qual passa a oferecer serviços, em sua maioria, precarizados. No que se refere ao financiamento, os recursos para a saúde…

individuais e coletivos, em todos os níveis de assistência. Os princípios e as diretrizes n Controle social - participação da população organizada, por meio de representação, das instâncias formais do SUS - conselhos e conferências de saúde. n Descentralização - processo de delegação de poder e transferência de competências, com repasse de recursos, para os níveis estadual e municipal, privilegiando os municípios. O SUS avançou mesmo nestes 18 anos? Nelson Rodrigues dos Santos –…

controle do conselho gestor de saúde? A Constituição Federal define que o SUS se constitui num sistema único, organizado como uma rede regionalizada e hierarquizada e com a diretriz de descentralização, com direção única em cada esfera de governo. A descentralização do sistema deve ocorrer com ênfase na municipalização, porque quem realmente conhece a realidade da saúde é o próprio município, então, a transferência desses recursos para o município, serve para que haja um…

garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região. Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser…

extinta em 1997. Na década de 80, ocorreram mudanças internacionais que se evidenciaram também no Brasil. Surgiram propostas que estimulavam a participação da comunidade e de organizações não governamentais, que promoviam o processo de descentralização/ municipalização no âmbito das políticas sociais, provocando alterações no Programa de Alimentação Escolar. Em 1988, a alimentação escolar consagrou-se como direito constitucional, sendo dever do Estado garantir, no mínimo, 15% das…

INAMPS. POLÍTICOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS “tecnocratas” EMPRESÁRIOS AIS (AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE) - 1982 – Repasse dos recursos do INAMPS para as Secretarias Estaduais de Saúde (para expansão da rede de saúde); – Tentativa incipiente de descentralização do poder; – Gestão ainda no nível federal. – Amplia as ações de assistência (serviços previdenciários) para a POPULAÇÃO NÃO CONTRIBUINTE. Manutenção das tensões sociais reivindicando melhorias das condições de saúde…

atendimento, o Governo do Estado de São Paulo investiu num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social. Para os jovens em medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o programa teve como resultado a municipalização do atendimento, hoje supervisionado pela Secretaria de Estado…

pessoa); EQUIDADE ( igualdade na assistência a todos da mesma forma, dando mais para quem precisa mais); INTEGRALIDADE ( direito de atendimento em todas as necessidades do indivíduo); CONTROLE SOCIAL ( participação da população e conselho gestor) e DESCENTRALIZAÇÂO (transferência do pode de decisão sobre as políticas de saúde do nível Federal (MS), para os estados(SES) e Municípios (SMS). As Leis Orgânicas em 1990 foram assinadas pelo Presidente Fernando Collor de Melo. - Lei…