Descentralização E Municipalização

um espaço de desestruturação de políticas sociais, em processos que trazem novas temáticas e sujeitos sociais. Além disso, há novos debates que tem reflexo nas ações e produções acadêmicas, como a Assistência Social, os processos de municipalização e descentralização e a revisão curricular do Serviço Social, que traz as conquistas do Processo de Renovação. Como pode ser visto, a década de 90 apesar de ter muitas transformações societárias, trouxe muitas conquistas para a…

fatores que intervém no processo saúde/doença. Outro fato que vem contribuir para a ampliação da inserção do assistente social no campo foi a mudança no processo de gestão da política de saúde, tendo na descentralização político administrativa a principal estratégia. Com a crescente municipalização da política de saúde os municípios tiveram que contratar diversos profissionais para garantir a gestão local da política, dentre eles, o assistente social. A política pública de…

crescente, permite uma atenção maior aos problemas de saúde de cada região, favorecendo as ações de vigilância sanitária e epidemiológica e a educação em saúde. Uma outra questão da organização do sistema está na descentralização político-administrativa, enfatizada na forma da municipalização dos serviços e ações de saúde, que significa redistribuição de poder, competências e recursos em direção aos municípios, para que ele exerça o seu papel de gestor, para organizar ações de…

forte conotação técnica. Nos anos 90, ocorrem muitas reformas visando modernizar o país, atendendo às demandas da economia mundial. A descentralização é um dos eixos destas reformas e tornou-se um referencial para as mesmas, na organização e administração dos sistemas de ensino. A proposta de municipalização do ensino fundamental reflete a tendência de descentralização do ensino público. Segundo Oliveira, “a luta pela democratização do ensino assume, no âmbito da educação básica, o…

e operacionais, inicia-se o processo de municipalização das políticas sociais, sendo transferidas aos municípios responsabilidades, não só na área orçamentária e fiscal, mas no campo do planejamento e da gestão das políticas sociais, que para sua efetivação requerem estratégias de intervenção e incentivo para a superação das insuficiências técnicas locais. A descentralização, enquanto gestão municipal, supõe que “municipalização significa uma articulação de…

institucionais e operacionais, inicia-se o processo de municipalização das políticas sociais, sendo transferidas aos municípios responsabilidades, não só na área orçamentária e fiscal, mas no campo do planejamento e da gestão das políticas sociais, que para sua efetivação requerem estratégias de intervenção e incentivo para a superação das insuficiências técnicas locais. A descentralização, enquanto gestão municipal, supõe que “municipalização significa uma articulação de forças do…

observar as mudanças que ocorreram ao longo dos anos e observar como a estrutura e a organização do ensino no Brasil reflete as condições socioeconômicas . Questões que podem ser levantadas, buscam compreender debates sobre a centralização ou descentralização, qualidade ou quantidade, se a escola deve ser pública ou privada. As reformas sociais e os Planos de Educação precisam ser compreendidos através da ótica histórica e sociopolítica. Estas reformas precisam ser compreendidas…

Uma idéia sobre a municipalização do ensino José Mário Pires Azanha RESUMO O artigo mostra que a municipalização do ensino, no pensamento de Anísio Teixeira, visava claramamente à melhoria do ensino. Hoje, porém, a municipalização é muito mais uma bandeira do participacionismo do que um projeto de reoordenação legal das responsabilidades públicas em matéria de educação. ABSTRACT The article shows that the control of education by the municipality, in Anísio Teixeira's…

extensão, dos bens e serviços. Norteiam esse conceito os princípios da Dignidade Humana, da Interdisciplinariedade, da Imparcialidade, da Participação comunitária, da Legalidade, da Moralidade, do Profissionalismo, do Pluralismo Organizacional, da Descentralização Estrutural e Separação de Poderes, da Flexibilidade Estratégica, do Uso limitado da força, da Transparência e da Responsabilidade. SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO O sistema policial brasileiro rege-se, atualmente, pelo disposto…

as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. O princípio da descentralização político-administrativa da saúde foi definido pela Constituição de 1988, preconizando a autonomia dos municípios e a localização dos serviços de saúde na esfera municipal, próximos dos cidadãos e de seus problemas de saúde. O Brasil apresenta grandes diversidades econômico-sociais, climáticas e culturais que tornam a descentralização administrativa fundamental: ela possibilita que os municípios…