Descentralização E Municipalização

esta sendo executado). Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades. e espaços existentes, as dificuldades e limites da atual prática, as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminhos para se construir propostas desenvolvimento integrado e sustentável. A demanda é muito grande, precisa de mais profissionais de serviço social, para que aja mais agilidades nas analise dos…

Paulo tem assento em ambas as instâncias. O CGR de São Paulo é responsável pela pactuação das estratégias de condução e operacionalização do SUS no âmbito do Município de São Paulo e tem por finalidade qualificar o processo de regionalização e descentralização da gestão, ações e serviços de saúde, garantindo a organização do sistema de saúde do município de São Paulo, a partir dos princípios doutrinários e de organização do SUS, favorecendo a ação cooperativa e solidária entre os…

Brasileira (RSB) na década de 80 foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade. O processo se iniciou em meados dos anos…

classes mais pobres. Os cortes seriam feitos, prioritariamente, na política social, incluindo-se a educação. A reforma educacional, focalizou os gastos no ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino, por meio da descentralização que se traduz em municipalização e privatização, sem que o governo deixe de controlar a educação por meio da avaliação institucional e da definição de diretrizes curriculares. Tomando como pressupostos a ampliação de direitos na década de…

Conferência Nacional de Saúde que lançou as bases doutrinárias do SUS. Em 1987 foi implantado o Sistema Único e Descentralizado da Saúde – SUDS que tentou incorporar alguns elementos centrais da proposta de reforma sanitária: universalização, descentralização (estadualização) e democratização das instâncias gestoras. Em 1988 foi promulgada a constituição cidadã que consagrou a saúde como produto social e estabeleceu as bases legais dos municípios como responsáveis pela elaboração da…

por meio dos Conselhos Inter territoriais, mas nesses a presença dos governos locais é, aparentemente, débil; • A descentralização da saúde foi substancialmente diferente. Enquanto na Espanha foi um processo de transferência para as CCAA, não chegando de forma mais relevante às municipalidades - províncias, municípios, no Brasil chegou aos governos locais em virtude da municipalização da saúde ter sido marcante; • O modelo de atenção primária na Espanha tem médicos de família a maioria…

receita das contribuições previdenciárias ao pagamento de benefícios, a previdência complementar, entre outras alterações. Então a constituição de 1988 preserva e amplia algumas conquistas no campo de direitos Sociais, com a previsão de descentralização e a municipalização das políticas Sociais. Instituições de conselhos de políticas e de direitos são paritários 50% sociedade civil e poder publico garantindo a participação popular, para a formulação, fiscalização e gestão das políticas…

sobre a saúde. ✓ EM 1998, PORTARIA 3.925: Determina as metas e atenção básica na saúde. ✓ EM 2005, ATENDIMENTO: É dado a população pelo governo ou entidades como consórcios intermunicipais ou por meio de processos de municipalização. História, Políticas e direitos do usuário

Agentes Comunitários da Saúde. • Realização da primeira campanha da mídia da hanseníase, quebrando o preconceito ao redor da doença. 1992 • Realização da 9ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema “Municipalização é o caminho”. 1993 • Regulamentação do processo de descentralização da gestão dos serviços e ações do SUS, por meio da Norma Operacional Básica. • Extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). 1994 • Organização…

brasileiro e o seu processo de descentralização. Dentro deste contexto, os municípios se apresentam como base de sustentação do sistema, demonstrando que a descentralização pode ter um potencial significativo nas políticas de saúde. O objetivo aqui é contribuir para o debate acerca da descentralização e de alguma forma estimular a discussão com relação a saúde enquanto política de Estado. Palavras-chave: Reforma do Estado - Sistema Único de Saúde – Descentralização. 1. Reforma do Estado: 2. Em