Brasil E Espanha

Semelhanças e diferenças em relação a saúde entre Brasil e Espanha.

Identificam-se algumas semelhanças entre os sistemas de saúde do Brasil e da Espanha, tanto no marco legal que estabelece os direitos do cidadão, quanto na organização dos serviços. Destacam-se:

• Os dois países experimentaram períodos ditatoriais, aos quais se seguiram aprovação de novos textos constitucionais que incluíram a proteção da saúde como direito de cidadania, desvinculando-a do asseguramento por contribuição individual. O processo histórico da Espanha antecedeu o do Brasil, com a queda da ditadura Franco, que ocorreu antes da Nova República, no Brasil. Como a legislação complementar pós constitucional ocorreu em 1986 na Espanha e em 1990 no Brasil, a diferença entre os dois processos acabou não sendo tão distante;

• Princípios doutrinários e diretrizes de reorganização - universalidade, integralidade, equidade, gratuidade, participação social - similares no marco legal dos dois sistemas de saúde;

Por outro lado, as expressivas diferenças sócio-econômico-culturais entre os dois países e os distintos processos históricos na conquista do direito à saúde, se refletem em grandes diferenças na gestão, no financiamento e no perfil nosológico e epidemiológico da população, tais como:

• A gestão do Sistema Nacional de Saúde está mais institucionalizada no Brasil com a atuação das CIT e CIB, sendo que os governos subnacionais - estados e municípios - têm forte protagonismo nesse processo. Na Espanha, procura-se fazer essa articulação por meio dos Conselhos Inter territoriais, mas nesses a presença dos governos locais é, aparentemente, débil;

• A descentralização da saúde foi substancialmente diferente. Enquanto na Espanha foi um processo de transferência para as CCAA, não chegando de forma mais relevante às municipalidades - províncias, municípios, no Brasil chegou aos governos locais em virtude da municipalização da saúde ter sido marcante;

• O modelo de atenção primária na Espanha tem