Políticas públicas, Municipalização e Descentralização

POLÍTICAS EDUCATIVAS, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO Trabalho de Reposição apresentado como exigência do Curso de Pós Graduação em Gestão Escolar para obtenção de nota e compensação de ausência do dia 19.05.2012. POLÍTICAS EDUCATIVAS, DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa bibliográfica, informar como era o agir centralizador do Estado nas políticas educacionais e as mudanças que, a partir dos anos 80, começaram a ocorrer com as discussões a favor da descentralização/municipalização da educação brasileira. Constatou–se que mudanças significativas ocorreram, mas que ainda falta muito para que os municípios e também os estados se tornem autônomos e possam gerir ações educacionais de acordo com a sua realidade geográfica, social e financeira de cada um a fim de oferecer à população uma educação de qualidade. Essa situação começa a ser confrontada quando se inicia o discurso a favor da descentralização pela municipalização da gestão educacional a partir dos anos 80 e com a CF de 1988 a qual, em seus artigos de parágrafos, passa a questionar…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIEDENTAL – FAAO NORMA CRISTINA DE MELO ROSAS INTRODUÇÃO Este trabalho pretende discutir o processo de descentralização e municipalização a partir dos fatos mais recentes da historia politico-administrativa do Brasil, especialmente após a Constituição de 1988. Quando falamos em descentralização no Brasil, nos parece excessivo lembrar que somos praticamente um continente: um pais com 5508 municípios, distribuídos em 26 estados e um Distrito Federal. Fica…

POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO: CENTRALIDADE NA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (1991-2002) Nadia Bigarella1 UCDB/Fundect nadiabiga@hotmail.com O artigo apresenta resultados de uma pesquisa de mestrado, que analisou a municipalização na área educacional no Mato Grosso do Sul (1991-2002), fundamento da pesquisa de doutorado, em andamento, “o papel do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul nas políticas para a gestão da educação…

Reforma do estado, descentralização e municipalização do ensino no Brasil: a gestão política dos sistemas públicos de ensino pós-LDB 9.394/96. A discussão sobre a descentralização do ensino no Brasil esteve presente em duas Constituições Federais (1934 e 1946) conquistando espaço na esfera Estadual e recentemente com a Constituição Federal (CF) de 1988 ocorre retorno do debate para a descentralização do ensino, desta vez, na esfera municipal, quando na CF é pautado que a organização…

POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL: descentralização em um Estado federativo* Marta T. S. Arretche A estrutura organizacional do Sistema de Proteção Social Brasileiro vem sendo profundamente redesenhada. À exceção da área de previdência, nas demais áreas da política social — educação fundamental, assistência social, saúde, saneamento e habitação popular — estão sendo implantados programas de descentralização que vêm transferindo, paulatinamente, um conjunto significativo de atribuições de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. MARABÁ-PA 2007 GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de conceito da Disciplina Gestão de Sistemas e Unidades Escolares, ministrada pela professora Vanja Elizabeth Sousa Costa, no Curso de Pedagogia 2003 intervalar. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MARABÁ-PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO…

Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Centro Universitário Toledo Araçatuba 2013 Janaína Nascimento da Silva Victor Augusto Tateoki Wilton Bianchi DESCENTRALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Pesquisa realizada para a obtenção de nota, do curso de História, para a disciplina de Políticas Educacionais e Funcionamento da…

Analise o processo de municipalização do ensino e a relação entre as políticas da educação e a melhoria da qualidade de ensino do país. A municipalização de ensino é um processo que amplia a eficácia, a qualidade da educação e aumenta a participação dos cidadãos e concebe ao educando como ser em mudança comportamental, principalmente por meio do ensino aprendizagem. Isso dar a entender que tem um maior controle social sobre as políticas educacionais, aumentando a participação da…

Assistência Social como Política Pública O período pós-constitucional está marcado por uma série de modificações profundas no campo social e da cidadania. Conhecida como Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988 inova em aspectos essenciais, especialmente no que concerne a descentralização político-administrativa, alterando as normas e regras centralizadoras e distribuindo melhor as competências entre o Poder Central (União) e os poderes regionais (Estados) e locais…

Por um processo de descentralização que consolide os princípios do Sistema Único de Saúde* RESUMO A descentralização, desde a Constituição Federal de 1988, tem sido uma das diretrizes organizacionais mais enfatizadas no processo de construção do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A implantação da descentralização opõe-se à tradição centralizadora da assistência à saúde no Brasil e vem promovendo a noção de que o município é o melhor gestor para a questão da saúde, por estar…