NOBs

NOBs e NOAS

SAÚDE COLETIVA

Trabalho apresentado no ______________________, pela turma _______________.
Aluna:
Professora

NOBs e NOAS
NOBs - Normas de Orientação Básica do SUS
NOAS – Normas Operacionais de Assistência a Saúde

As NOBs e NOAS são Normas Operacionais que orientam o processo de implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), estas são instituídas por meio de portarias ministeriais, porém seu conteúdo é definido de forma compartilhada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde(CONASEMS), e definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios, integrem este processo agregando responsabilidades e definindo critérios que possibilitem a habilitação para receber o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para seus respectivos fundos de saúde. Processo este condicionado ao cumprimento de uma série de requisitos e ao compromisso de assumir um conjunto de responsabilidades referentes à gestão do sistema de saúde.
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 desencadeia o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) cujo lema “Saúde direito de todos, dever do Estado”, norteia os preceitos que irão governar a política setorial nos anos seguintes. Com a Lei 8.142, a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), a Norma Operacional Básica de Saúde (NOBs) e outras; a estrutura do SUS vai sendo delineada e papéis e funções vão surgindo em meio ao caminho tortuoso em busca da qualidade e melhoria das condições de saúde da população. Neste sentido desencadeia-se o processo de descentralização política e administrativa, observa-se progressiva municipalização do sistema e desenvolvimento de organismos colegiados e controle social.
O modelo de gestão atual encontra-se numa fase de