Desacato Ao Funcionário Público

de forma harmoniosa. No entanto como nosso direito é codificado, nosso sistema jurídico é um tanto lento em relação as movimentações da sociedade, dessa forma algumas normas acabam por ultrapassadas e se aplicadas AULA2 1- A)A OAB presta serviço público e tem a finalidade de defender a Constituição, a ordem jurídica estabelecida, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e pela melhoria da cultura e das instituições jurídicas. Tem…

toleráveis e dentro das regras do esporte. As intervenções médicas e cirúrgicas, havendo consentimento do paciente, seriam exercício de direito; inexistindo, poderia haver estado-de-necessidade (MIRABETE). Ementa APELAÇÃO CRIME. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. ART. 129, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO COM BASE NO ART. 386, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ALEGADO EMPREGO DE VIOLÊNCIA DESNECESSÁRIA.…

consuetudinário Direito do Trabalho - Carteira de Trabalho e Previdência Social. Direito Penal - indivíduo falsifica a assinatura de alguém em um documento. Direito Constitucional - direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Direito Internacional Público - adesão do Brasil a um acordo comercial. Direito Tributário - pagamento do Imposto de Renda pelo cidadão. Direito Civil - aquisição de uma casa por uma pessoa. Exemplos de como um processo revolucionário pode…

Gonçalves Fevereiro 2012 Restaurantes de Cozinha Internacional Oferecem geralmente refeições no sistema “ a la carte” e pessoal qualificado, pois o atendimento é requintado e exige do projetista, estudo do espaço, da decoração condizente com público que irá freqüentar. Nesta tipologia temos os restaurantes internacionais e o gastronômico. O restaurante internacional tem tamanho e categorias variáveis. Pode variar de 50 a mais de 200 comensais. Sua categoria varia em função…

exige nenhum requisito especial. Exemplo: homicídio, furto etc. Crime próprio: só pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas, como o infanticídio (só a mãe pode ser autora) e os crimes contra a Administração Pública (só o funcionário público pode ser autor). Admite a autoria mediata, a participação e a coautoria. Crime de mão própria (de atuação pessoal ou de conduta infungível): só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa, como o delito de falso testemunho (art.…

denúncia do Ministério Público para desestabilizar politicamente o petista. O porta-voz da campanha era sempre o senador Demóstenes Torres, braço político da quadrilha. Seu bolso: Governo deve anunciar hoje nova poupança A presidente Dilma deve divulgar as novas regras que vão reduzir o rendimento de novas cadernetas de poupança, conforme antecipou o Correio Braziliense há duas semanas. Mas há também uma boa notícia: vai diminuir o Imposto de Renda sobre a participação de…

fonte) para facilitar nossa caminhada. Na intenção de vincular a leitura às questões de concursos públicos, anexei algumas dessas questões ao final dos assuntos trabalhados. Espero contribuir com sua aprovação. Bons estudos! Glauber. EDITAL: 5 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 6 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza;…

fonte) para facilitar nossa caminhada. Na intenção de vincular a leitura às questões de concursos públicos, anexei algumas dessas questões ao final dos assuntos trabalhados. Espero contribuir com sua aprovação. Bons estudos! Glauber. EDITAL: 5 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. 6 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade; apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza;…

diplomáticas decorrentes do Direito Internacional Público e as exceções à aplicação da lei penal prevista pelo Direito Público interno, denominadas imunidades parlamentares. a. Diplomática: Imunes: São imunes os embaixadores, seus familiares e funcionários da embaixada a serviço do país e por tratado ou convenção havida entre o Brasil e o país que represente, este país é competente para julgar os crimes por eles cometidos. Exclusão: O cônsul e funcionários particulares que não estão…

pena é aumentada de um terço até a metade se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou emprego de arma. Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no parágrafo 3º do artigo 157. Por exemplo: Um empresário, político ou funcionário público é descoberto em um esquema de corrupção por seus colegas, que passam a exigir dinheiro ou ajuda de qualquer natureza para que não o denunciem. Esta é a prática mais comumente conhecida e que na verdade torna o chantagista…