Desacato Ao Funcionário Público

Direito Penal Parte Especial Professor: André Afonso de André Aluno: Jair Jorge de Oliveira RA: 090050253 1. Introdução 2. Dos crimes praticados por funcionário público 3. Peculato 3.1. Peculato-furto 3.2. Peculato-culposo 4. Concussão 5. Corrupção passiva 6. Prevaricação 7. Resistência 8. Desobediência 9. Desacato 1. Introdução O Código Penal dedica o último título da parte especial para tratar dos crimes contra a Administração Pública, pretende…

debatido e dificultoso. Ela não tem supremacia sobre a lei ordinária, pois esta não tem seu suporte naquela. FONTES: www.ambito-juridico.com.br Direito Constitucional Esquematizado, Pedro Lenza. BLOCO 2 – PODER JUDICIÁRIO e MINISTÉRIO PÚBLICO TEMA ESCOLHIDO: TEMA 2: As garantias constitucionais conferidas a juízes e promotores. Questão: Quais as garantias funcionais de magistrados e membros do MP? Cite casos em que o tema foi discutido perante o Judiciário.…

existentes entre eles e outros crimes “não funcionais”. Inicialmente trataremos de alguns dos crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em geral, e posteriormente dos praticados por particulares. Mas antes convém elucidar algumas questões que suscitam dúvidas no tocante ao termo “funcionário público”. O diploma penal, no seu artigo 327, define funcionário público, para os efeitos penais, como aquele que “embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,…

3 APROPRIAÇÃO INDÉBITA 4 4 APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 4 5 ROUBO 4 6 EXTORSÃO 5 7 FURTO 5 8 LESÃO CORPORAL 5 9 HOMICIDIO 6 10 LATROCINIO 8 11 ESTELIONATO 8 12 ESTUPRO 8 13 ESTUPRO DE VULNERÁVEL 8 14 CONTRABANDO/DESCAMINHO 9 15 DESACATO 10 16 CORRUPÇÃO PASSIVA 10 17 CORRUPÇÃO ATIVA 10 19 CONCLUSÃO 11 20 BIBLIOGRAFIA 12 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos fazer um breve relato do Conceito de Crime, e citar alguns Crimes e qual a penalidade de cada um deles.

administrativos de escolas. Dentro deste projeto de lei, a pena prevista é de quatro anos de detenção (em casos de agressão física) e de três anos (em caso de agressão moral). Esse projeto alteraria o Código Penal 2.848/40 que se refere ao desacato ao funcionário público. Caso o aluno agressor seja menor de idade deverá receber penalidade estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Em novembro de 2009, foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura do…

(seis) funcionários, além dos irmãos e sócios Pedro e Paulo Souza. Organograma da empresa: II. Estudo de caso da organização Parte 1: Disciplina “Introdução ao Direito” CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO O contrato de trabalho da Auto Escola Vroom é um contrato por prazo indeterminado, regido pela CLT, onde o empregado obriga-se a prestar serviços no quadro de…

origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) • Renata responderá pelo crime…

2ª Lista de exercícios Direito penal V 1) Conceitue para efeitos penais funcionário público. Artigo 327. Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função publica. É irrelevante se o vinculo é definitivo ou transitório, remunerado ou não. Diferencie peculato apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) de peculato desvio (art. 312, caput, 2ª parte) 2) Disserte a respeito do crime de…

verbalmente, não admite a tentativa. Exceção da verdade: a regra é que não cabe a exceção de verdade para o crime de difamação, pois independe ser o fato verdadeiro ou não. Parágrafo único: A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Assim sendo, se o agente provar que o fato que imputou à vítima é verdadeiro, será absolvido do crime. Concurso de crimes: pode haver crime continuado de difamação e com…

administrativos ou jurisdicionais, ou evitando-os, pela assessoria e consultoria jurídicas, seja na seara pública ou privada, sendo privativa de bacharel em ciências jurídicas, atendidas as demais qualificações exigidas em lei, que a desempenha com múnus público em atendimento a ministério conferido pela Constituição Federal. A impressão do exercício da advocacia é de natureza personalíssima, e de forte influência empírica, no que toca a forma de imaginá-la, interpretá-la e…