2 Lista de exerc cios Direito penal V

2ª Lista de exercícios
Direito penal V
1) Conceitue para efeitos penais funcionário público.
Artigo 327. Considera-se funcionário público para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função publica. É irrelevante se o vinculo é definitivo ou transitório, remunerado ou não.

Diferencie peculato apropriação (art. 312, caput, 1ª parte) de peculato desvio (art. 312, caput, 2ª parte)
2) Disserte a respeito do crime de peculato-furto (art. 312, § 1º), citando exemplo.
3) Conceitue peculato culposo (art. 312, § 2º), indicando as conseqüências jurídicas da reparação do dano (§ 3º)
4) Quais os efeitos da reparação do dano no peculato doloso?
5) Quando se dá o peculato mediante erro de outrem?
6) Explique a diferença entre os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
7) Quando se dá a consumação do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas?
8) Disserte a respeito do crime de concussão.
9) Explique o significado do “excesso de exação”.
10) Disserte a respeito do crime de corrupção passiva.
11) Disserte a respeito do crime de prevaricação.
12) O que significa condescendência criminosa?
13) Quando ocorre a consumação do crime de advocacia administrativa?
14) Quando ocorre a consumação do crime de abandono de função?
15) Quais as ações nucleares exigidas para o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado?
16) Disserte a respeito do crime de violação de sigilo funcional.
17) Disserte a respeito do crime de usurpação de função pública.
18) Diferencie o tipo penal “resistência” do crime de desobediência.
19) No que consiste o crime de desacato?
20) Disserte a respeito do crime de tráfico de influência.
21) No que consiste o crime de corrupção ativa?
22) Disserte a respeito do crime de sonegação de contribuição previdenciária.
23) Explique resumidamente os tipos penais contidos no capítulo: