Desacato Ao Funcionário Público

Crimes Contra a Administração Pública Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Usurpação de Função Pública – art. 328, CP • Sujeito Ativo – qualquer pessoa, inclusive o funcionário público • Sujeito Passivo – é o Estado • Objeto Jurídico – é a Administração Pública • Objeto Material – é a função pública • Elementos Objetivos do Tipo – Usurpar (alcançar sem direito ou com fraude) o exercício de função pública • Elemento Subjetivo do Crime – dolo •…

Renata não em que se falar na incidência desse figura típica pois ela desconhecia o fato de que marcos era funcionário público e assim ela estará incursa no art. 155 §4°- IV do cp. Por fim Valdomiro terá sua conduta tipificada no art. 180§ 3° do CP. pelas razões acima valoradas. QUESTÃO 2. c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da…

IV Aula 8- Revisão I Crimes Praticados contra Administração Pública . DIREITO PENAL IV OBJETIVOS Ao final da aula o aluno será capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública por meio de seus elementos objetivos, subjetivos e normativos. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os crimes praticados por particular contra a Administração Pública por meio de seus…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I – PECULATO - ART. 312 CP. 1. BEM JURÍDICO: genérico - desenvolvimento regular da atividade do Estado; específico - bem patrimonial do Estado e do particular. 2. Sujeitos 2.1. ATIVO: crime próprio que exige a presença do funcionário público ou das pessoas a ele equiparadas * Poderá haver concurso de pessoas, desde que o terceiro conheça da circunstância. * Os prefeitos municipais quando praticam apropriação ou desvio de bens ou rendas públicas devem ser…

defensiva de que não houve o delito de desacato, já que como dito, as supostas ofensas, se foram proferidas não as foram somente à vítima, mas também a outros agentes, testemunhas neste processo que nada reclamaram, por não terem sido ofendidos. Veja que uma das supostas ofensas fora proferida a todos os agentes penitenciários (servidores públicos e/ou autoridades) presentes, veja o teor que consta dos autos: “...não vou ficar quieto porra nenhuma seus funcionário caralhos.” Esta…

Idem calúnia Sujeito Ativo – Art. 138, §1º, CP ? Sujeito Passivo – Menor/Doente Mental – Pessoa Jurídica – Morto? (art. 138,§2º, CP) Consumação Tentativa Injúria (art. 140) x Desacato (art. 331) Injúria – Ofensa a qualquer pessoa Desacato – Ofensa a funcionário público Cabe injúria contra funcionário público? – Art. 141, II, CP Perdão Judicial na Injúria art.140, §1º, CP I – provocação da vítima II – Retorsão Imediata – É legítima defesa? – É compensação de crimes?…

Apelado - Ministério Público Estadual. Prom. Just - Oscar de Almeida Bessa Filho. E M E N T A -APELAÇÃO CRIMINAL -LESÃO CORPORAL, RESISTÊNCIA E DESACATO (ARTS. 129, CAPUT , 329, CAPUT E § 2º, E 331, C/C ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL) -PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL -LEGÍTIMA DEFESA -NÃO CONFIGURADA -AGRESSÃO INICIADA PELO RÉU -AÇÃO POLICIAL ACOBERTADA PELO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL -PRETENDIDA ABSORÇÃO DO CRIME DE…

corrupção passiva.  O crime de corrupção ativa consuma-se com a simples oferta ou promessa de vantagem ilícita ao funcionário público.  O crime de corrupção ativa é considerado crime formal, em que a consumação independe da aceitação da vantagem que é prometida ao funcionário público.  O simples oferecimento de propina a funcionário público já caracteriza o crime de corrupção ativa. O resultado do julgamento é: Sua resposta: VVVV (em 27/7/2015…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ELESBÃO, brasileiro, divorciado, com a idade de 57 (cinquenta e sete) anos, funcionário público federal, portador do documento de identidade RG nº, CPF de nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, CEP, cidade-RJ, por seu advogado que este subscreve (instrumento de mandato em anexo) vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 41 do Código de…

furto ele é funcionário publico art. 327. Valdomiro, ele cometeu o crime recepção culposa, pois será enquadrado no art. 180,§ 1°,§ 3°e §6° (Pena dobrada por ter recepcionados bens públicos). Questão n.2 Resposta: Letra (A) e (C) Questão n.3 Resposta: (Letra (B) peculato) Direito Penal IV Atividade web Aula n° 2 Questão n. 1 Resposta: Josefina cometeu o crime prevaricação, pois ela deixou de praticar ato de oficio, para satisfazer um sentimento pessoal, para com um…