Dereito Empresarial

Horizonte: Delrey, 2000. GRECO apud MALKOWSK, Almir. Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal. São Paulo: Editora de Direito, 2000. GRECO, Marco Aurélio e LIBERTUCI, Elizabeth Lewandowski. Para uma norma geral anielisão. IOB Cursos Empresariais, 003-10/99. GRECO, Marco Aurélio. Planejamento fiscal e interpretação da lei lributária. São Paulo: Dialética, 1998. GRECO, Marco Aurélio. Procedimentos de desconsideração de atos ou negócios jurídicos – o parágrafo…

utilizadores forçados. A igualdade formal de todos perante a lei não impede que as classes que estão no poder, sobretudo na cúpula do poder, não tenham direitos especiais, imunidades e prerrogativas que, nos casos mais caricaturais, configuram um autêntico dereito á impunidade. No momento em que os tribuais começam a julgar para cima, em que começam a incriminas e julgar grandes empresários ou membros da classe política a situação muda. Defendendo que há judicialização da política…

Fontes formais são aquelas construídas intencionalmete a partir da percepção de uma necessidade. São consequências das fontes materiais, pois dão a forma juridica final. Podem ser divididas em fontes formais de dereito interno ou direito internacional. DIREITO EMPRESARIAL Direitos do consumidor - Uma empresa também pode ser considerada consumidora, para fins da legislação protetiva, se esta empresa compra alguma coisa que não diz respeito à matéria-prima utilizada na…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

dimensão que tomaria a matéria. Esse estatuto serve, portanto, tão somente de ponto de partida para fixação dos conceitos fundamentais de pessoas jurídicas a refugir desses limites, o estudo da pessoa jurídica passa a pertencer ao novo direito Empresarial, financeiro e Econômico. Requisitos para constituição da Pessoa Jurídica Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e…

desenvolvida no âmbito destes contratos tem por base a intermediação. Neste sentido, MARTINE afirma que os contratos de distribuição traduzem um “direito de intermediação distributiva”6. 2 MONTEIRO, António Pinto, em Agência e distribuição comercial, Dereito, vol. III, n.º 1: 43:62 (1994), referia-se aos contratos de distribuição como contratos comerciais, no sentido de “… contratos praticados por excelência no âmbito das relações mercantis.”. 3 Sobre a matéria exposta, cfr.…

que passa a aduzir. I – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA O autor possui registros no SPC referentes a 19 (dezenove) anotações de emissão de cheques do BANCO 356 - ABN AMRO REAL S/A – Banco este que foi incorporado pelo Réu através de uma fusão empresarial. Ocorre que os registros acima são oriundos de dívidas do ano de 2005, sendo certo que a última anotação nos órgão de proteção ao crédito SPC/SERASA ocorreu no dia 03/10/2008. Assim temos no caso em tela o fenômeno da…

ao capital. O ano de 2002 marcou também o lançamento do décimo plano qüinqüenal indiano, cobrindo o período 2002-07. O plano adota uma ambiciosa meta de crescimento de 8% ao ano para o PNB. 8.2 Japão Num país como o Japão, em que as regras empresariais são bem instituídas e seguidas à risca, o mercado informal é praticamente inexistente. Portanto, a abertura de firma é uma recomendação sensata e coerente para quem tem grandes chances de ver seu negócio prosperar e quer evitar…

parte – “Código de Defesa do Consumidor” – enfoca-se o histórico de sua aplicabilidade e funcionamento, enfatizando os aspectos que envolvem fornecedor/consumidor, bem como os principais artigos da Lei nº 8.078/90, do regulamento da atividade empresarial. Finalmente, na quarta e última parte, aborda-se a “Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação associado versus cooperativa”, demonstrando-se, claramente, que o referido Código não incide nas sociedades…

ambiental. Tese (Doutorado). Programa de Ciências Ambientais.Universidade Federal de Goiás, Goiás. 219p. 2009. MIRANDA, F. S. M. P. A Mudança do Paradigma Econômico, a Revolução Industrial e a Positivação do Direito do Trabalho. Revista Eletrônica Dereito, v. 3, n. 1, p. 1-24, 2012. MMA. Ministério do Meio Ambiente. Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico - Econômico do Brasil. Brasília: 2006. Disponível em: http://www.mma.gov.br/component/k2/…