Deputado Federal Do Estado Do Para

CÂMARA DOS DEPUTADOS LÍDER DA MAIORIA HENRIQUE EDUARDO ALVES PMDB-RN SENADO FEDERAL LÍDER DA MAIORIA VALDIR RAUPP PMDB-RO LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA WALDIR NEVES PSDB-MS MÁRIO COUTO PSDB-PA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL MARCONDES GADELHA PSB-PB PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL HERÁCLITO FORTES DEM-PI Atualizada em 16.12.2008 SECRETARIA-GERAL DA MESA DO SENADO…

num estado natural em que prevaleciam a liberdade e a igualdade absoluta, sem o controle de nenhuma espécie de governo. A única lei existente era a da natureza, isto é, cada indivíduo punha em execução sua própria lei para proteger seus direitos naturais: vida, liberdade e propriedade. Como cada um estabelecia sua vontade, o resultado final acabaria sendo o caos. (BRECHO; BRAICK, 1997, p. 254.) O Legislativo ao criar normas, o Executivo ao administrar a máquina burocrática do…

legislativo, é uma espécie de poder central entre os três poderes. O legislativo em âmbito federal é formado pelo Congresso Nacional, onde é adotado o sistema bicameral, sendo uma das casas a Câmara dos deputados e a outra o Senado Federal. A ideia do bicameralismo parte do pressuposto que Câmara dos deputados seja o representante mais próximo do povo no poder, enquanto o Senado represente os estados membros da federação. A câmara tem uma delegação arquetípica, na qual o…

Da organização do estado 1 – Da organização político administrativa Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se

trouxe o perfil de uma republica federativa perfil acabou com estado unitário da economia do perfil confessional do estado que e um estado que tem uma religião oficial a constituição de 1824 ela tinha uma religião oficial da república que era presidencialista que o parlamento e bicameral e as duas câmeras era câmera federal e a câmera dos deputados. As eleições era para renovação a critério estimulado pela a constituição de de que o deputados tinha um mandato de quatro anos e senador…

obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Considere o seguinte caso fictício: uma quadrilha formada por um Deputado Federal, um Deputado Estadual de Santa Catarina, um contador e um funcionário da Justiça Federal organizam um assalto a uma agência dos Correios localizada no Município de Palhoça/SC. Em ação, os criminosos, utilizando armas de fogo de grosso calibre, subtraíram os pertences…

como base o legado de John Locke e de Aristóteles para criar a obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, Montesquieu aborda um meio de reformulação das instituições políticas através da chamada “Teoria dos Três Poderes”, que visou moderar o Poder do Estado dividindo-o em funções e dando competências a seus diferentes órgãos. Segundo ele, a divisão tripartite poderia se colocar como uma solução frente aos desmandos comumente observados no regime absolutista. Mesmo propondo a divisão entre…

eletivos (presidente, senador e deputado federal, governador e deputado estadual, prefeito e vereador) e os atuais ocupantes destes cargos. Posteriormente, elaborou-se e aplicou-se um questionário aos alunos e analisou-se os resultados. Dentre os resultados obtidos, os mais interessantes revelaram que, em porcentagens aproximadas: 87% dos alunos não sabiam a função de um senador, 12% sabiam parcialmente e 1% responderam ironicamente; 70% não conseguiram citar um deputado atual e 30%…

Dos Princípios Fundamentais Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou

PODER LEGISLATIVO O que é o Poder Legislativo? Poder Legislativo também conhecido como legislatura é um dos três poderes do Estado (poder judiciário, executivo e legislativo), ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras…