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1976 palavras 8 páginas
L - COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA (CCAI)
(Antigo Órgão de Controle e Fiscalização Externos da Política Nacional de Inteligência) (Instalado em 21.11.2000, em cumprimento ao art. 6º da Lei nº 9.883, de 7.12.1999) L.1 – Composição no ano de 2008 (ao final da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 53ª Legislatura) Presidente: Senador HERÁCLITO FORTES CÂMARA DOS DEPUTADOS LÍDER DA MAIORIA HENRIQUE EDUARDO ALVES PMDB-RN SENADO FEDERAL LÍDER DA MAIORIA VALDIR RAUPP PMDB-RO

LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA WALDIR NEVES PSDB-MS MÁRIO COUTO PSDB-PA

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL MARCONDES GADELHA PSB-PB

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL HERÁCLITO FORTES DEM-PI

Atualizada em 16.12.2008

SECRETARIA-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento - SCOP Telefones: 3303-4561 e 3303- 5258 scop@senado.gov.br - www.senado.gov.br/ccai

L.2 - Proposições Pertinentes à Comissão L.2.1 – Matérias apreciadas pela Comissão, atualmente aguardando inclusão em Ordem do Dia na Câmara dos Deputados

L.2.1.1 – Projetos de Decreto Legislativo da Câmara dos Deputados (PDC) 1.570/2001 – Autor: Presidente da República Autuação no Senado Federal: Mensagem nº 135, de 2000 (618/2000 na origem) Assunto: Encaminha o texto da proposta da Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País Situação: Matéria recebida e lida na Comissão em 21.11.2000, em sua 1ª Reunião, sendo designado relator o Deputado Luiz Carlos Hauly, então Presidente da CREDN-CD (Ata publicada no DSF de 23.11.2000, p. 22885). Em 7.11.2001, em sua 2ª Reunião, a Comissão discutiu e aprovou o Relatório do Deputado Luiz Carlos Hauly, adotado pelo Relator ad hoc Deputado Hélio Costa (ata publicada no DSF de 28.11.2001, p. 29687). A matéria foi

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