Deputado Federal Do Estado Do Para

PARLAMENTAR Yuri Imunidade: Privilégio, direito, prerrogativa. Parlamentar: Negociar, discutir, conferenciar. Parlamentares: Vereador Deputado estadual Deputado federal Senador Diferenças: Está no âmbito da atuação Vereador – Exerce suas funções para o município Deputado Estadual – Exerce suas funções para o Estado Deputado Federal e Senador – Exercem suas funções para todo o País Funções: Legislar (aprecia, analisa e vota Projetos de Lei criados por ele…

dos Deputados e do Senado Federal, integrado respectivamente por deputados e senadores. O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos deputados (1) e do Senado Federal (2), diferentemente dos estaduais, distritais e municipais, onde é consagrado o unicameralismo (CF, arts. 27 29 e 32). * Câmara dos Deputados O ramo popular do Poder Legislativo é a Câmara dos deputados. Compõe-se de representantes do povo, eleitos em cada…

administrativas e judiciárias, lhe são deferidas no estado moderno dada a sua transcendental importância como orgão supremo da representação política nacional. Exerce o Legislativo funções tipicamente administrativas, quando aprova ou impugna as nomeações de magistrados, ministros do tribunal de contas, procurador geral da republica, membros do conselho de economia e chefes de Missões Diplomáticas (ou dos próprios Ministros de Estados, como nos Estados Unidos da América do Norte); do…

setembro de 2014. "PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" INTRODUÇÃO O Presidente da República é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, autoridade executiva máxima. Uma vez que o sistema constitucional brasileiro optou pelo presidencialismo, o Presidente da República escolhe livremente seus auxiliares diretos, os Ministros de Estado, sem interferência alguma do parlamento. Ele pode mandar, mas não em tudo, pois divide obrigações e…

Aula 11 - Poderes de Estado Nesta aula vamos estudar sobre os Poderes do Estado: divisão, função, organização e estruturação. Encerraremos a aula com o Sistema de governo Brasileiro. A vontade estatal se apresenta e se manifesta através dos três poderes de Estado: legislativo, executivo e judiciário. 11.1 Os três poderes de Estado O princípio da separação dos poderes está consagrado na Constituição Federal, no art. 2º: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si,…

INTERVENÇÃO FEDERAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 Introdução O tema do seminário é Intervenção Federal; com ênfase ao pedido de intervenção federal nº5179/DF, motivado pelo envolvimento do governador José Roberto Arruda e vários outros políticos em um esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM, que foi investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Iremos discorrer sobre a operação e o mensalão, que deram origem ao Pedido

Os governadores e os deputados estaduais, possuem semelhanças quanto ao cargo ao qual pertencem, pois tanto os governadores como os deputados estaduais tem funções a exercer em beneficio de um estados, em todas as suas atribuições se direcionam a solucionar problemas estaduais, no entanto, as funções de cada um dos cargos são totalmente distintas ficando cada um responsável por diferentes realizações para que haja uma excelente administração do estado em que foram eleitos. Governadores Saiba que

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PIAUHY DE 12 DE JANEIRO DE 1891 Jéssyca Lorrane Melo CAMPELO1 Maria Regina Aragão FONTENELE2 Paulo Renan Reis Mourão VERAS3 Pedro Henrique de Sousa ARCANJO4 Thiago Vinicius de Araújo Silva PEREIRA5 RESUMO O intuito deste artigo é realizar de uma forma clara e concisa uma síntese da Constituição do Estado do Piauhy de 12 de janeiro de 1891, utilizando-se de um enfoque acadêmico jurídico relacionando a situação histórica do…

da República É o representante máximo do poder executivo. É chefe de governo e chefe de Estado. No Brasil, o presidente da República é eleito através do voto direto e seu mandato dura quatro anos. Algumas das principais funções de um Presidente da República, no Brasil, são: Aplicar, aprovar ou vetar leis. Exercer o comando supremo das Forças Armadas do país. Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei. Estabelecer ou cortar relações com outros países. Nosso…

características: a) Governos moderados; b) Poder limitado; c) Constituições escritas. 3 Constituição é a organização política e jurídica de um Estado. É o conjunto de normas que visam organizar todos os elementos constitutivos do Estado (povo, território e governo). Em seu texto elenca previsões sobre Direitos e Garantias Fundamentais, formas de Estado/Governo, meios de aquisição e exercício do poder, e todos os demais assuntos que se mostrarem relevantes para a sociedade. 4 Segundo…