Denuncia De Contrato

Siemens e o Ministério Público, onde ela seria absolvida pelas práticas ilegais que participou) denúnciou ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel formado por ela e mais 18 empresas que teriam superfaturado contratos das linhas de trens e metrô da cidade. O início desse cartel se deu entre os anos de 2008 e 2009, quando o governo de São Paulo abriu concorrência para reformar alguns trens do metrô ao custo total de R$ 1,75 bilhão. A decisão por…

De mesma matéria e de acordo com o caso, versa a seguinte jurisprudência: TJAP-008376) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO. IRRELEVÂNCIA. EFETIVA DEMONSTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS. REMUNERAÇÃO DEVIDA. DECISÃO DE ACORDO COM A PROVA COLHIDA NOS AUTOS. 1) O contrato de prestação de serviços advocatícios não tem forma prescrita em lei, podendo assumir a forma verbal, caso em que a prova da efetiva prestação do serviço faz-se indispensável

Em 05 de setembro de 1999, o jornal “A Folha de São Paulo” publicou, em sua seção de classificados, o anúncio de contrato pela Sra. Maria Cristina Rodrigues Vieira. A nota comunicava a oferta de emprego para a função de empregada doméstica, informando, contudo, a preferência por pessoas de pele branca. Ao ler o anúncio, a estudante e empregada doméstica, Saniete Francisca de Lima, telefonou para número indicado e manifestou seu interesse pela vaga. A Sra. Tereza Oliveira, pessoa encarregada pela

VII, do Código de Processo Penal Temas relacionados: In dubio pro societate Principio da presunção da inocência Contrato de mandato 08/set/2014 Opera-se quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. O vocábulo mandato designa ora o poder conferido pelo mandante, ora o contrato celebrado, ora o título deste contrato. A procuração é o instrumento do mandato. A pessoa que confere os poderes chama-se mandante (representado), já…

do Tribunal.). O CADE exerce três papeis: Preventivo: analisar os atos de concentração (fusão, incorporação, cisão e associação) entre agentes econômicos, ou seja, impor obrigações de fazer, não fazer, determinar alienações e alterações nos contratos dos agentes (grandes empresas) que possam colocar em risco a livre concorrência; Repressivo: analisar as condutas da Concorrência, ou seja, reprimir práticas infrativas à ordem econômica, tais como cartéis, vendas casadas, preços…

202 do mesmo prédio também pertencia ao acusado, motivo pelo qual nele adentraram, encontrando e apreendendo a quantia de cinquenta mil dólares em espécie. Relatado o inquérito policial, os autos foram remetidos ao Ministério Público, que ofereceu denúncia. Esta foi recebida por Vossa Excelência e o acusado foi citado pessoalmente em 29/08/2014 (sexta-feira). Estes os fatos relevantes. II – DAS PRELIMINARES Antes que se discuta o mérito da ação, é de suma importância a análise das…

irá abordar a questão do contrato, demonstrando para tanto a importância de se observar as regras contidas no texto de lei no momento da celebração, bem como, em todas as fases contratuais, buscando sempre a segurança no momento de realizar tal ato, apresentando outras peculiaridades, como cláusulas especiais, seus requisitos, bem como hipóteses de reclamações ao não cumprimento de alguma norma estipulada entre as partes. Palavras chave: Celebração, cláusula, contrato,…

SUMÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT) CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PODE ATUAR CASOS EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, EM REGRA, NÃO ATUA DENÚNCIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO COMO, ONDE E QUEM PODE DENUNCIAR CONHEÇA SEUS DIREITOS CARTEIRA DE TRABALHO - CTPS CONTRATO DE TRABALHO TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADO ALGUNS DEVERES DO EMPREGADOR SALÁRIO SALÁRIO-FAMÍLIA 13º SALÁRIO FGTS ABONO SALARIAL – PIS/PASEP JORNADA DE…

A economia ia muito bem por lá, e o Brasil queria aproveitar o bom momento para vender petróleo. Nessa época, empresas brasileiras como a Petrobras e a Vale estavam procurando se expandir pelo mundo. Patrícia: Ata amor, então qual é a denúncia? Paulo: A denúncia é a de que a Petrobrás teria pago muito mais do que a tal refinaria valia. Em 2005, a empresa belga Astra Oil pagou por essa refinaria US$ 42,5 milhões. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade dela. Esse é o…

ex-deputado federal - PP/CE Pedro Henry - ex-deputado federal - PP/MT Vilson Covatti - ex-deputado federal - PP/RS Romero Jucá - senador - PMDB/RR Valdir Raupp - senador - PMDB/RO Em setembro de 1998, o Ministério Público Federal do Paraná recebeu denúncia sobre desvios de US$ 228 mil na agência de Nova York do Banestado. O caso ficou a cargo do Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, atual integrante da força tarefa da operação Lava Jato. Em dezembro de 1998, Santos…