Dentre Os Erros Mais Comuns Praticados Pelos Agentes Da A

PROBIDADE____________________________________________23 8.6.3. DEVER DE PRESTAR CONTAS______________________________________24 9. AGENTES PÚBLICOS_________________________________________________24 9.1. AGENTES POLÍTICOS_______________________________________________24 9.2. AGENTES ADMINISTRATIVOS_______________________________________24 9.3. AGENTES HONORÍFICOS____________________________________________24 9.4. AGENTES DELEGADOS _____________________________________________24…

Cintra e Luana Maria Kuboski. CAMPO MOURÃO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ­­­­­­­­­­­­­­­­­------------------------------------------------------------------------4 2. VÍCIOS DE CONSENTIMENTOS ------------------------------------------------5 2.1 Erro ou Ignorância --------------------------------------------------------------------5 2.2 Dolo --------------------------------------------------------------------------------------6 2.3 Coação…

Penal, o qual define que o crime será doloso “quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”. Com o intuito de analisar a existência de dolo nas ações humanas a doutrina criou quatro teorias distintas que buscam, através da análise do fato, e de elementos distintos, explicar sua incidência na prática. Teoria da Vontade (Clássica) Segundo Mirabete, esta teoria adota a ideia de que o dolo ocorrerá sempre que o agente tiver vontade de praticar a ação, e que o…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. O CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL Art. 347. Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa, ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito: Pena – detenção, de 03 (três) meses a 02 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se…

subjetivo = intenção de matar. No homicídio, basta a pratica do verbo “matar”. b) Ação nuclear: Refere-se a um dos elementos objetivos do tipo penal expressa pelo verbo (exprime a conduta)  “MATAR” c) Ação física: modo como é praticado o crime. Ação livre: pode ser praticado de varias formas. Os meios de ação podem ser: *Físicos (mecânico: objetos cortantes; quí-mico: veneno/acido; patogênico: vírus letal). * Morais ou psíquicos, quando utilizamos do medo para cometer homicídio,…

213). Além disso, foi criado o delito de estupro de vulneráveis (art. 217-A), encerrandose a discussão que havia em nossos Tribunais, principalmente os Superiores, no que dizia respeito à natureza da presunção de violência, quando o delito era praticado contra vítima menor de 14 (catorze) anos. Além disso, outros artigos tiveram alteradas suas redações, abrangendo hipóteses não previstas anteriormente pelo Código Penal; um outro capítulo (VII) foi inserido, prevendo causas de…

outras novidades, o novo ordenamento civil regulamentou aspectos da atividade contábil “trazendo para a classe contábil sensíveis mudanças de hábitos e cobranças, no que diz respeito à organização e a ética”, conforme resumiu Barreto (2003, p. 11). Dentre as várias modificações, avalia-se na esfera contábil que o Novo Código trouxe melhorias, tanto em matéria de aplicação contábil, conceitos e princípios, como de responsabilidades, sendo este o tema desenvolvido neste estudo,…

qual está exposta a organização, considerando o nível de Segurança da Informação constatado e os respectivos recursos envolvidos, tais como ambientes hardware, software, dados, pessoas, documentação e materiais. Identificado o nível de segurança praticado e dimensionados os riscos a que a organização está exposta, segue-se a definição, o planejamento e a execução de ações prioritárias e emergenciais a serem executadas, visando à proteção das informações de sua propriedade ou que estão…

homicídios cometido no trânsito – dolo eventual 19 2.2.3 Consequências de homicídios cometido no trânsito – culpa conscient 20 2.3 DO DOLO EVENTUAL E DA CULPA CONSCIENTE NOS HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO CAUSADOS POR CONDUTORES EMBRIAGADOS E A SANÇÃO APLICADA AO AGENTE INFRATOR 21 3 MÉTODOS E TÉCNICAS DE PESQUISA 22 4 CRONOGRAMA DE TRABALHO 24 REFERÊNCIAS 25 1 INTRODUÇÃO O presente projeto monográfico abordará sobre tema Homicídio causado em acidente de trânsito por condutores embriagados:…

................................. 130 130 135 137 Capítulo IV — Dos Defeitos do Negócio Jurídico............................. 144 35. Introdução................................................................................. 36. Erro ou ignorância..................................................................... 37. Dolo.......................................................................................... 38. Coação.................................................