Direito penal

8805 palavras 36 páginas

DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA – ART. 347 AO ART. 454

Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal IV, do curso de Direito da Faculdade Cathedral de Boa Vista-RR.

Professor:

BOA VISTA

2011

ÍNDICE

Introdução....................................................................................................................... 3

1. Fraude processual...................................................................................................... 4

2. Favorecimento pessoal............................................................................................... 6

3. Favorecimento real................................................................................................... 11

4. Ingresso, promoção, intermediação, auxilio ou facilitação de entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional............................................................................. 12

5. Exercício arbitrário ou abuso de poder.................................................................. 18

6. Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança................................ 22

7. Evasão mediante violência contra pessoa............................................................... 24

8. Arrebatamento de preso.......................................................................................... 26

9. Motim de presos........................................................................................................ 28

Conclusão...................................................................................................................... 30

Referências.................................................................................................................... 31

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