Dentre Os Erros Mais Comuns Praticados Pelos Agentes Da A

Diz-se o crime doloso, segundo definição do nosso Código Penal, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (Art.18 do CP). Preterdoloso ou preterintencional é o crime cujo resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente. Há uma conjugação de dolo (no antecedente) e culpa (no subsequente): o agente quer umminuse produz ummajus CRIME DOLOSO No Direito Penal…

EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUESTIONÁRIOS A Eduardo Queiroz de Mello 4 CAPÍTULO 1 CONCURSO DE PESSOAS 1.1. CONCEITO – Define-se concurso de agentes, como sendo, em resumo, a prática de um crime por dois ou mais agentes. Importa salientar, que em se tratando de concurso de pessoas, há um só crime, que se vê cometido por dois ou mais agentes, portanto, tem-se da unicidade no tocante ao delito e a pluralidade quanto ao número de pessoas. Rege-se o concurso de pessoas pela…

apropriação indébita e receptação e crimes contra a propriedade intelectual.....................................................................................................................................132 9.C Crimes contra a administração pública praticados por funcionário público contra a administração em geral. ..............................................................................................................139 10.A. Teoria da…

cujo tipo permite sejam eles praticados por uma única pessoa. É a regra no Código Penal, tal como ocorre com o aborto, a ameaça, o peculato etc. Os crimes plurissubjetivos são aqueles cuja conceituação típica exige a participação de duas ou mais pessoas para sua caracterização. Quis o legislador, ao dispor sobre o assunto, optar pela denominação "CONCURSO DE PESSOAS", sendo que outras nomenclaturas existem: co-delinqüência; participação; co-participação, concurso de agentes etc., todas…

absolvido, pois não há culpabilidade. 02. (PR-2006-2) Sobre o erro quanto aos elementos do tipo, assinale a alternativa CORRETA: a) O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado constituiu causa de isenção de punibilidade do sujeito ativo. B) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a imputabilidade. C) O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a antijuridicidade. d) O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de…

poema “Canção do Exílio”? om _m or ai s@ A) Sabiá = Brasil; palmeira = poeta. B) Céu = Brasil; sabiá = poeta. C) Primores = Brasil; palmeira = poeta. D) Sabiá = poeta; palmeira = Brasil. -5 0 -t al m Questão 03 - Marque o período em que há ERRO quanto ao estabelecimento da CONCORDÂNCIA: 89 .7 92 .4 66 A) O policial sempre mantinha organizados sala e arquivo. B) Comandante, os documentos seguem anexos. C) O policial disse que é necessária a sua presença. D) Lemos…

examinado, atua como norma genérica, eis que toda a coação injurídica que não se subsume naqueles incisos, nele se enquadra. ” (Apud MOSSIN, Heráclito Antonio. Ob cit., p. 90) Recurso de Habeas Corpus. Inexistência de justa causa. Inépcia da denúncia. Erro na capitulação do crime. A fundamentação de inexistência de justa causa não se presta à concessão do remédio heróico a não ser quando nem mesmo em tese o fato constitui crime, ou, então, quando se verificar, prima facie, que não se…

estimulantes, agentes anabólicos, diuréticos, hormônios peptídicas (De Rose, Nóbrega, 2004), geralmente agregadas à melhora no rendimento atlético e esportivo. No Brasil, as decisões do conselho nacional do esporte se da pela junção do governo brasileiro com os dirigentes esportivos com a tendência mundial de restrição as práticas desleais e desonestas para burlar índices e resultados (Normas Antidoping, 2004). O doping é conceituado como uma substância endógena ou exógena, agente ou…

ilícitos, para ser lícito o ato tem que ser conforme ao ordenamento, resultar da vontade; as ações contravenientes às determinações legais são ilícitos. Existem certos atos que, vizinhos dos negócios jurídicos, são praticados e os efeitos decorrem mais da lei do que da vontade dos agentes. Estruturalmente, pode-se dizer que, o ato jurídico como base das obrigações no código revogado, e o negócio jurídico como base atual, são muito parecidos. Roberto de Ruggeiro e Fulvio Moroi destacam…

1 | Qual dos verbos, descritos no art. 33 da Lei nº 11.343/06, exige qualidade especial do agente? | | | | a) Importar. | | b) Preparar. | | c) Produzir. | | d) Prescrever. | 2 | Segundo a Lei nº 11.343/06, para a consumação do crime de tráfico de entorpecentes: | | | | a) é necessária a efetiva entrega da substância entorpecente ao consumidor. | | b) basta o agente praticar qualquer um dos verbos elencados no art. 33 da Lei nº 11.343/06. | | c) é necessária