Dentre As Garantias De Prioridade Descritas No Parágrafo

desenvolver desta monografia pode-se observar que as práticas de bullying estão dissertadas no nosso ordenamento jurídico, mais precisamente na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, no art. 5º, dispositivo que arrola diversos direitos e garantias individuais e coletivos. Em seguida se verá como as praticas do ato estão ligadas com condutas ilícitas versadas no Código Penal de 1940, do qual cita-se os arts. 71, 146. 147, 129 e o 140, esclarecendo toda e qualquer…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE SÃO GABRIEL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. São Gabriel/RS 2012 MANUELA BETIELE AUDE LOVATTO A GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE POR MEIO DE INTERVENÇÃO JUDICIAL E O (DES) RESPEITO À RESERVA DO POSSÍVEL. Monografia apresentada à Universidade da Região da Campanha – Campus de São

instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e de controle da expansão urbana, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam no Município. Parágrafo 1º. A função social da propriedade urbana é cumprida quando são atendidas as exigências fundamentais de ordenação da cidade dispostas no Capítulo Parágrafo 2º. O Plano Diretor Estratégico é parte integrante do processo de planejamento municipal previsto na Lei Orgânica Municipal e, no que se refere à política…

Brasil a partir dos principais movimentos mundiais que a influenciaram. Para compreender e analisar o Decreto nº 5.626 (BRASIL, 2005) foi necessário buscar um conjunto de documentos legais que se referem às políticas de educação especial (EE). Dentre eles, os principais documentos educacionais destinados aos sujeitos surdos. O Decreto 5.626/2005 regulamenta a Lei 10.436/2002 visando à inclusão dos alunos surdos e dispõe sobre a inclusão da Libras como disciplina curricular, a…

criança no contexto internacional e nacional, estudou os direitos fundamentais e princípios voltados à sua proteção. Dando seqüência, foi abordado as medidas sócioeducativas aplicáveis quando da sua prática e o sistema legal de direitos e garantias assegurados ao adolescente infrator. Posteriormente, apresentamos o papel do Ministério Público dentro desse contexto, uma vez que o mesmo se apresenta como guardião da sociedade. Em seguida, apresentamos a metodologia…

crítica, tanto em relação ao objeto que está sendo pesquisado como em relação aos métodos postos em prática no descobrimento e na prova dos resultados" (Op. cit., p. 150). Várias são as formas de comunicar os resultados alcançados pela pesquisa, dentre elas: reuniões, semanas, congressos, seminários, artigos científicos e livros impressos ou publicados em meio digital. No caso do artigo científico, é necessário publicá-lo em periódico ou evento específico para que obtenha visibilidade e…

CONSUMIDOR 14 a. Direito do Consumidor 14 b. A História do consumo e a proteção ao consumidor 14 c. Proteção ao consumidor no Brasil 15 d. Conceitos e relação de Consumo 17 e. Prevenção e reparação de danos 18 f. Responsabilidade Civil 19 g. Garantia 20 h. Oferta e Publicidade 21 i. Punição aos Fornecedores 22 4. PROCON 23 a. O que é PROCON 23 b. Estrutura 24 c. História 24 5. Conclusão 25 Referencias 26 1. INTRODUÇÃO Através deste, que supra descrito como…

a Constituição da República Federativa do Brasil, e, caso essa decisão ilegal se mantenha, o Impetrante verá afrontados direitos líquidos e certos, eis que, corre o iminente risco de não conseguir permanecer vivo, eis que é portador de patologia descrita como CÂNCER DE PULMÃO - CEC de pulmão, CID 10 -C34, o qual tem as seguintes possibilidades de tratamentos para que possa manter o acometido pela doença vivo: radioterapia, quimioterapia, ambos já realizados pelo Impetrante, ou, na atual…

principais ações governamentais para garantir a segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional dos mesmos e o acesso da população aos produtos considerados essenciais. Para isso foram estabelecidas oito diretrizes, descritas resumidamente a seguir (Brasil. Ministério da Saúde, 1998): a) Adoção de relação de medicamentos essenciais – consiste na definição de uma lista de medicamentos considerados indispensáveis para atender à maioria dos problemas de…

tipos sanguíneos. Essas tentativas ocorreram sobretudo com córneas. Logo em 1905, foi descoberta a técnica para unir vasos sanguíneos. Posteriormente, houve uma tentativa de transplante, que fracassou devido a rejeição. Quinze anos mais tarde foi descrita a maior evidencia nos transplantes de pele como forma paliativa para os queimados. Em 1944 surgiu o primeiro banco de olhos, garganta e ouvido de Manhattan (Nova York), com maiores evidencias de transplante de córneas. Em 1951 foi…