Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

econômico e consequente desenvolvimento social da nação. Nesse contexto, há o emprego de arranjos administrativos que visam à descentralização, tais como a criação de entidades legalmente aptas a auxiliar o poder público no desempenho de atividades e serviços descritos na Constituição Federal. Assim surgiram as agências reguladoras, entidades de Estado cuja função é fiscalizar o cumprimento de Contratos de Concessão e regulamentar as especificações de Leis e Contratos que normalizam…

221-237. 67. Transformações da organização administrativa. Diretrizes, relevância e amplitude do anteprojeto. In: MO­DESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-33. 68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. In: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. 69. Existe um novo direito administrativo? In: Supremacia do interesse público…

sociedade, por meio da normatização da Contabilidade no setor público pela entidade reguladora da profissão contábil e sugeriu a imediata instituição do Conselho de Gestão Fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Palavras-chave: 1. Princípios Fundamentais Governamental; 3. Princípio da Prudência. VI de Contabilidade; 2. Contabilidade VII LISTA DE QUADROS Quadro 1 – Elementos que compõem a Atividade Financeira do…

de educação ou de assistência”. p.64. Por isso, inúmeros problemas devem ser abordados e enfrentados para restituir aos adolescentes e às suas famílias às condições mínimas necessárias a uma vida digna. Não se pode esquecer que tais problemas compõem um leque de questões que vão do desemprego e violência familiar ao ambiente familiar saudável, da oferta e uso cada vez mais freqüente e abusivo de drogas ao oferecimento de oportunidades eficazes de educação, iniciação profissional…

ouvidos” da administração de força atuante para obter controles internos funcionais, análise de contas de despesas e rendas, e hoje até nos setores de produção, colaborando com a administração para um melhor desempenho geral, em todos os setores da entidade. Embora não tenhamos chegado totalmente a esse estágio de reconhecimento da função de “auditor interno”, cada vez mais se está firmando, também no Brasil, o conceito de que auditores internos, além de facilitarem a tarefa auditores…

300 10.1.4 Evolução, 301 10. 1.5 A descentralização administrativa no direito positivo brasileiro, 3 10.1.5.1 A confusão do legislador, 302 10.1.5.2 A expressão "administração indireta" na Constituição 10.1.5.3 A expressão "entidade paraestatal", 307 10.2 Entidades da administração indireta, 309 10.2.1 Modalidades e natureza jurídica, 309 10.2.2 Regime jurídico, 309 10.3 Autarquias, 313 10.3.1 0 vocábulo "autarquia", 313 10.3.2 Evolução no direito brasileiro, 314 10.3.3…

exija a presença de três requisitos: a) vontade humana, consubstanciada no animus de as pessoas constituírem um corpo social diferente dos membros integrantes, também denominada affectio societatis. Em poucas palavras, a intensão de criar uma entidade, um determinado organismo, ou de destacar determinado patrimônio pessoal de um instituidor, com personalidade distinta da de seus membros. Neste caso, a vontade humana se materializa com o estatuto, o contrato social ou a escritura…

ciência, possui princípios próprios (exemplos: princípio da boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade); (iii) O Direito possui diversas regras sendo que, algumas delas, estão sintetizadas em códigos e em inúmeras leis esparsas; (iv) Instituições são entidades que perduram no tempo. O Direito tem várias delas, como os sindicatos, os órgãos do Poder Judiciário, do Poder Executivo etc. No início da civilização, imperava a lei do mais forte. De modo a garantir sua sobrevivência, o homem…

ensino deveria ser gratuíto. b) Não vês que eu não tenho tempo? c) É difícil lidar com pessoas sem caráter. d) Saberias dizer o conteúdo da carta? e) Veranópolis é uma cidade que não para de crescer. 2. (IBGE) Assinale a opção que contém as três, dentre as cinco palavras sublinhadas, que devem receber acento gráfico: a) Eles tem de, sozinhos, aparar o pelo do animal e prepara-lo para a exposiçao. b) A estrategia utilizada pelo jogador pos a rainha em perigo em tempo recorde. c)…

ensino deveria ser gratuíto. b) Não vês que eu não tenho tempo? c) É difícil lidar com pessoas sem caráter. d) Saberias dizer o conteúdo da carta? e) Veranópolis é uma cidade que não para de crescer. 2. (IBGE) Assinale a opção que contém as três, dentre as cinco palavras sublinhadas, que devem receber acento gráfico: a) Eles tem de, sozinhos, aparar o pelo do animal e prepara-lo para a exposiçao. b) A estrategia utilizada pelo jogador pos a rainha em perigo em tempo recorde. c)…