Direito

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UNIP - Curso de Contábeis - Disciplina: Instituições de Direito
Série: 2 e 3º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2014

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – (Competência precípua – Guardião da Constituição) CNJ
3ª

STJ

◄

STM TST TSE...........
2ª ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲
ESTADUAL

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA
FEDERAL

TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
TRIBUNAIS DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

▲ TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS
1ª ▲ ▲ ▲ ▲ ▲ ▲
JUÍZES DE DIREITO E
JUIZADOS ESPECIAIS CIVIL E CRIMINAL
JUÍZES FEDERAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
(Auditorias)
CONSELHO DE JUSTIÇA MILITAR FEDERAL
JUÍZES DO TRABALHO
JUÍZES E JUNTAS ELEITORAIS

OBSERVAÇÕES: // Auditorias = Vara = Cartório //
Juízos de 1ª Instância – Cartório ou Vara Judicial – Local onde são praticados os atos judiciais relativo ao processamento das ações.
Comarca – Território abrangido por um juízo, compreendendo um ou mais municípios, onde atuam um ou mais juízes.
Fórum – Edifício Sede do Juízo.
Grau de Jurisdição – É a ordem Hierárquica judiciária que se divide em inferior e superior.
Tribunais – Possuem Câmaras ou Turmas que são órgãos colegiados em que são divididos os tribunais e que tem como competência o julgamento de causas e recursos.
Ementas e súmulas – são sínteses, resumos de decisões // Jurisprudências – decisões reiteradas dos Tribunais.
Cargos – 1ª Instância – Juízes de Direito // 2ª Instância – Desembargadores // 3ª Instância - Ministros
Distribuição – É feita pelo Cartório competente, através do qual é definido qual o juiz natural julgará o conflito, nos casos em que

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