Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

bens e nos contratos de locação, seguro ou financiamento. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Não há um conceito preciso de administração pública. Porém existem 2 sentidos: a) Subjetivo – formal – orgânico ⋄ significa o conjunto de entidades, órgãos e agentes públicos que realizam a atividade administrativa. Leva em consideração os sujeitos. “quem faz” b) Objetivo – material – funcional ⋄ leva em consideração a própria atividade administrativa realizada pelos agentes públicos.

processo de desenvolvimento, sobretudo relacionado à Amazônia, deveria ter como background, além da eficiência econômica, a justiça social e o equilíbrio ambiental. Essa discussão impôs a necessidade de uma ampla reforma das instituições brasileiras e, dentre elas, as responsáveis pelo desenvolvimento da Amazônia. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar, segundo a hipótese da modernização forçada 1 do ordenamento social, a relação entre a reformulação institucional para o…

que sejam serviços públicos, ou melhor conceituando, aquelas entidades que buscam suprir necessidades sociais que num contexto político assistencialista, o Estado deixa a desejar. O diferencial deste setor se encontra no fato de que o mesmo tem seu gerenciamento autônomo, não permitindo interferência alguma externa. Ressalte-se, para fins de traçar um perfil conceitual, o fato de que o primeiro setor envolve o Estado e o segundo as entidades privadas com fins lucrativos. A…

Contabilidade Pública são aplicadas por todos os entes que recebam, guardem, apliquem ou movimentem recursos públicos. Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo de aplicação da Contabilidade Pública as entidades que, por acordo, necessitem registrar as operações orçamentárias, bem como todas as entidades que atuem sob a perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins…

Para evitar confusão escrevemos sempre com maiúsculas a expressão Administração Pública quando nos referimos a entidades e órgãos administrativos, e, com minúsculas – administração pública - quando aludimos a função ou atividade administrativa. 2 Quando nos referimos ao Estado Soberano ou ao Estado Federal, ou ao Estado em sentido amplo, abrangendo todas as entidades estatais e seus prolongamentos administrativos grafamos Estado, sem qualquer qualificativo quando aludimos a unidades

quem elabora as leis, e • Administrativa é quem administra; neste caso é o Executivo. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Dentre as entidades paraestatais que compõem a administração indireta ou descentralizada, somente uma pode exercer a contabilidade pública ou a contabilidade privada (comercial), de acordo com a lei que a criou e que de acordo com o art. 62, parágrafo único, da Lei nº 10.406/02, que diz que está entidade só poderá constituir-se para fins…

................................70 Referências ..................................................................................71 UNIDADE 4 – Administração Direta e Indireta, Entidades Paraestatais e Terceiro Setor A organização da Administração Pública brasileira .....................74 Entidades paraestatais .................................................................86 Terceiro setor ...............................................................................90 Resumo ......

características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Atos Administrativos: fatos da…

sucessivamente. Em síntese, constitui objeto científico do Direito o estudo da NORMA JURÍDICA. 4 1.Direito Administrativo. 2.Direito Administrativo como Ciência Jurídica. O Direito Administrativo constitui uma das cadeiras acadêmico-jurídicas que compõem o espectro das disciplinas dedicadas ao Direito Público. Ao lado do Direito Constitucional e do Direito Tributário, forma o segmento denominado Direito do Estado. Saliente-se, contudo, que o Direito Público concentra outros…

67. Transformações da organização administrativa. Diretrizes, relevância e amplitude do anteprojeto. ln: MO­ DESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 21-33. 68. Das entidades paraestatais e das entidades de colaboração. ln: MODESTO, Paulo (Coord.). Nova organização administrativa brasileira. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 239-255. X Direito Administrativo • Di Pietro 69. Existe um novo direito…