Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

orçamentária, patrimonial e financeira, que se destinam, em última análise, à promoção do ajuste fiscal. Nesse sentido, essas políticas posicionam-se como apêndices da política econômica e, por essa razão, são dotadas de marcante centralidade no governo. Dentre os inúmeros resultados, que variam de medidas relacionadas à privatização, ao contingenciamento orçamentário e ao recolhimento de tributos, destaca-se a Lei Complementar 104/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Implicações…

seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange Página 1 de 71 www.obcursos.com.br OBCURSOS DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD Profo Cyonil Junior a) a atividade administrativa. b) o poder de polícia administrativa. c) as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas. d) o serviço público. e) a intervenção do Estado nas atividades privadas. (2004/CESPE/AGU) O Estado e o administrado comparecem, em regra, em posição de igualdade nas 13) relações…

costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito subjetivos( e o dever subjetivo), os quais vamos examinar a seguir. Note-se, porém, que ambos os elementos compõem um mesmo direito, de tal forma que o primeiro não pode existir sem os segundos e vice-versa. O direito objetivo revela e faz nascer o direito e o dever subjetivos, e estes só têm sua razão de ser naqueles, isto é, devem-lhe a…

em comparação com os demais modelos. Através deste artigo é possível constatar que a aquisição de bens e serviços pela modalidade em estudo - Pregão Eletrônico, apresenta inúmeras vantagens para, bem como para a Administração Pública em geral. Dentre as vantagens, podemos destacar: a agilidade do processo licitatório, a desburocratização, o aumento da competitividade e, principalmente, a redução dos custos. Palavras-chave: Contabilidade Pública. Pregão Eletrônico. Lei 8.666/93. …

costumes internacionais. Esse direito positivo pode ser separado em dois elementos: de um lado, o direito objetivo e, de outro, o direito subjetivos( e o dever subjetivo), os quais vamos examinar a seguir. Note-se, porém, que ambos os elementos compõem um mesmo direito, de tal forma que o primeiro não pode existir sem os segundos e vice-versa. O direito objetivo revela e faz nascer o direito e o dever subjetivos, e estes só têm sua razão de ser naqueles, isto é, devem-lhe a…

mundo jurídico, — que o mesmo é dizer-se pode tornar fatos jurídicos. Já aí começa a função classificadora da regra jurídica: distribui os fatos do mundo em fatos relevantes e fatos irrelevantes para o direito, em fatos jurídicos e fatos ajurídicos. Dentre as Consequências que o fato jurídico pode ter, somente algumas têm interesse para o direito de modo que, ainda a respeito da eficácia jurídica, a regra jurídica escolhe o que há de ser a projeção de eficácia do fato jurídico. Em…

profissional no setor privado ........ 87 4.3.4 Proposta de trabalho ou de negócio futuro ................................. 88 4.3.5 Proibição de contratar com o poder público............................... 89 4.3.6 Proibição de celebrar convênio com entidade dirigida por servidor vinculado .............................................................. 89 5 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA…

GOVERNAMENTAL I TEORIA E EXERCÍCIOS (CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO) PROFESSOR ROBERTO PESAVENTO PORTO ALEGRE - 2012/I ÍNDICE APRESENTAÇÃO, 9 UNIDADE I - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 10 1 - INTRODUÇÃO, 10 1.1 - A Administração das Entidades Públicas e seus Momentos, 10 1.1.1 - Momento da Organização, 11 1.1.2 - Momento da Gestão, 12 1.1.3 - Momento da Contabilidade, 13 2 - A CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL, 15 2.1 - Conceito de Contabilidade Governamental, 15 2.2 - O…

Comunicação Empresarial Também conhecida como organizacional, corporativa ou institucional, a comunicação empresarial abrange um amplo conjunto de funções, atividades, estratégias, ações e processos que visam gerar e manter a imagem de uma empresa ou entidade, de acordo com seus públicos de interesse. Todos esses aspectos se articulam com a finalidade de se manter uma postura ética, social e também de divulgação dos próprios serviços da empresa. A qualidade na comunicação é um…

TÉCNICA DO ADMINISTRADOR, elaborado pelo Conselho Federal de Administração (CFA), a ser adotado e aplicado por todos os Conselhos Regionais de Administração (CRAs) objetivando a correta atuação dos Administradores, das empresas, escritórios técnicos e entidades registradas nos Conselhos que explorem atividades típicas de administração. Ressaltamos que é preciso que o Administrador tenha plena consciência das mudanças ocorridas e exigências do mercado para desempenhar um papel com…