Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

COMÉRCIO DA ÉPOCA, REPRESENTADO PELAS CORPORAÇÕES. COM ISSO, FOI POSSÍVEL NOTAR A VERDADEIRA REVOLUÇÃO QUE O OCORREU NO DIREITO COMERCIAL, NESTA PRIMEIRA FASE EVOLUTIVA, PROVOCOU UMA DOUTRINA CONTRATUALISTA, ROMPENDO COM A TEORIA CRISTALIZADA DO DIREITO ROMANO. NESTA FASE NASCEU À CHAMADA DOUTRINA CONTRATUALISTA. O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O DIREITO DE EMPRESA O CÓDIGO CIVIL DE 2002 FOI INSTITUÍDO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO PELA LEI Nº 10.406, COMPLETANDO ASSIM,…

conseqüentemente, nas relações comerciais. - Conceito de Empresário: Segundo Rubens Requião “empresário é o sujeito que exercita a atividade empresarial”, mais adiante, ainda, diz o seguinte “é um servidor da organização de categoria mais elevada, à qual imprime o selo de sua liderança, assegurando a eficiência e o sucesso do funcionamento dos fatores organizados”. O Livro II do Código Civil, denominado “Do Direito da Empresa”, traz já no seu primeiro artigo o conceito de…

INTRODUÇÃO DIREITO EMPRESARIAL – RESUMO DE AULAS 1. Introdução ao Direito comercial 1.1 Conceito de comércio 1.1.1 Conceito econômico de comércio – Sabe-se que devido ao desenvolvimento da civilização, as necessidades foram multiplicadas e continuam a ser multiplicadas. Com isto, o mecanismo de troca em espécie complicou-se, surgindo por esta necessidade, uma mercadoria chave, que passa a servir de intermediária no processo circulatório. (conchas, animais, metais preciosos),…

UNIDADE I - REVISÃO DE CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE EMPRESARIAL I 1. Empresa Pela teoria poliédrica de Asquini, empresa é a reunião do sujeito (quem explora a atividade – pessoa física ou jurídica), objeto (estabelecimento empresarial) e atividade (exploração de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços). É caracterizado como empresário todos que se enquadram no tipo do art. 966. Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente…

dirigida para o bem. Existem quatro fontes do direito: A LEI, O COSTUME, A JURISPRUDÊNCIA, A DOUTRINA. Comerciante e empresário Comerciante: É a pessoa natural ou jurídica que de forma profissional, através de seu fundo de comércio, pratica atos de comércio com o fim lucrativo, bem como aquela pessoa em que a lei reputa expressamente comerciante, ainda que não pratique atos de comércio. Conceito de Empresário: abrange o empresário e a sociedade empresária. Empresa A empresa…

737 também é importante porque seu art. 19 elenca os atos de comércio, e isso é que demonstra que nosso Direito Comercial sofreu grande influência do sistema francês. TEORIA DO ATO DO COMÉRCIO A doutrina tem muita dificuldade em formular ato de comércio, eu procurei trazer um conceito de Carvalho de Mendonça que todos os autores mencionam (Requião menciona). O ato de comércio na sua essência é um ato de intermediação, aproximação, se intermédia, mas é feito de forma…

qualificados pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ), conforme o caso. b) Nome Empresarial: Deverá conter o nome empresarial sob o qual girará a sociedade, podendo ser de dois tipos: DENOMINAÇÃO SOCIAL ou FIRMA SOCIAL. . c) Objeto Social: A atividade exercida economicamente pela sociedade deve ser declarada no contrato de forma precisa e detalhada. d) Sede: Deverá conter o município da sede da sociedade, o local onde,…

participação, às em nome coletivo e às em comandita simples é perfeitamente justificável, umas vez que são sociedades de pessoas. No entanto em relação às sociedades limitadas, que têm natureza peculiar e particular - híbrida no dizer de respeitável doutrina -, parece-nos que a opção do legislador civil de determinar a regência subsidiária delas pelas normas das sociedades simples não foi a melhor solução. Entendemos que a melhor solução seria a previsão singela da aplicação…

segunda, fosse o tipo societário utilizado com freqüência hoje em dia. O contrato social discrimina os sócios pertencentes a cada categoria. Os sócios comanditários estão sujeitos a determinadas restrições. Eles não podem ter o seu nome empregado na firma da sociedade nem praticar ato de gestão, sob pena de responderem pelas obrigações sociais como se comanditados fossem. Podem, entretanto, ser constituídos procuradores da sociedade com poderes especiais na entabulação de negócio…

no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo". O artigo 46 do C.C. dispõe que" O registro declarará: 5. a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; 6. o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; 7. o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e…