Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Poluidor-Pagador. 7 Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma restritiva, deixando de proteger efetivamente o meio ambiente e colocando em risco esse direito imprescindível à qualidade de vida, somente por causa de um atrelamento excessivo ao positivismo jurídico e de uma falta de consideração aos princípios jurídicos. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo estudar os princípios mais importantes do Direito Ambiental, esperando contribuir para uma aplicação menos positivista e mais integrada e justa do Direito e, especialmente, desse ramo da Ciência Jurídica. Abstract: When considering the environment as a fundamental human right and when doing many references throughout its text, the 1988’s Brazilian Federal Constuitution also consecrated in explicit and implicit ways the most relevan principles of Envoronmental Law. Moreover, the Judiciary Power has been interpretating the legislation in a restrictive maneer, stopping from effectively protecting the environment and putting this important right to the quality of life in a dangerous…

(EAOAB) é um diploma legal face da sua não caracterização como peça ju- único do artigo 6º, da Lei 9841/99. formado por quatro títulos: Advocacia, Ordem rídica. Representação improcedente”. Decisão Ademais, ressalte-se que ao advogado é indis- INTRODUÇÃO A Ordem dos Advogados do Brasil é uma autarquia corporativa, a única com previsão constitucional, artigo 103, VII, da Constituição Federal de 1988 é órgão de defesa do Estado Democrático de Direito, sendo sua função preponderante a…

Princípio da Responsabilidade. 8 Princípio da Gestão Democrática. 9 Princípio do Limite. 10 Conclusão. 11 Referências. Resumo: Ao consagrar o meio ambiente como um direito humano fundamental e de fazer diversas outras referências ao assunto ao longo do seu texto, a Constituição Federal de 1988 consagrou também de forma explícita ou implícita os mais relevantes princípios do Direito Ambiental. Entretanto, muitas vezes o Poder Judiciário tem interpretado a legislação de forma…

consenticonsenti~ jurídico, quando a coisa é empregada de modo ou parafim violên~ do; em relação aos crimes sexuais, significaria cópula ilícita, 'quer mediante violência, quer mediante sedução ou engano', na expressão expressa0 de Galdino Siqueira".", Siqueira".2 Por outro lado, a denominação estupro restrita de forma exclusiva à relação, mediante grave ameaça ou violência, foi consagrada no Código de 1890, "já que o dn Império lmnPl·jn a" tomara j·nTT)ara etn em sentido genérico, para…

provision that would require auto companies to absorb the planned industrial growth and that logically would be profitable for both the automotive company and to investors. Since then it has implemented an integrated model based on concepts of strategic management, total quality management for sustainable development and strategic alliances. Keywords: Sustainable - Production - Quality. SUMÁRIO…

g estão t ributária O símbolo &, uma representação gráfica da conjunção latina “it”, comumente usada em nomes de empresas com o significado de “associação” ou “parceria”, é empregado nesta obra em referência ao grupo de disciplinas que tratam de práticas de gestão. g estão t ributária Obra coletiva organizada pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação…

“generations of fundamental rights”, due to generational or evolutionary design, and on the other hand, the increasing trend proposition towards its replacement by “dimensions”, proposing the use of both with their own meanings and not mutually exclusive, but complementary to the proper understanding of the fundamental rights. Introdução Uma advertência se impõe no sentido de que o presente texto destina-se à leitura por parte daqueles que se iniciam no estudo do tema dos direitos…

brasileira logrou proceder, através das dade, dedicando o essencial dos recur- mais variadas formas de discriminação, sos materiais, humanos e financeiros à exclusão e ao alijamento dos negros voltados à educação de todos os brasileiros, a um pequeno contingente da do processo produtivo conseqüente e da vida social digna. Em segundo lu- população que detém a hegemonia po- gar, por abordar um tema nobre de Di- lítica, econômica e social no País, isto reito Constitucional…

dasnovasformascomunicativasaportadas,oestudodacomunicaçãovirtualnaperspectivadosgênerosé particularmente interessante porque a interação onͲline tem o potencial de acelerar enormemente a LETRAS|3 evolução dos gêneros, tendo em vista a natureza do meio tecnológico em que ela se insere e os modos comosedesenvolve. Com este material em mãos, pretendemos contribuir para sua formação e ao mesmo tempo…

Educação; coordenação geral, Maria Inês Fini; coordenação de área, Luis Carlos de Menezes. – São Paulo : SEE, 2010. ISBN 978-85-7849-451-3 1. Ensino de ciências 2. Ensino de biologia 3. Ensino de física 4. Ensino de química 5. Ensino fundamental 6. Ensino médio 7. Conteúdos curriculares 8. Estudo e ensino 9. São Paulo I. Fini, Maria Inês. II. Menezes, Luis Carlos de. III. Título. CDU: 373.3/.512.14:5(815.6) Carta do Secretário Senhores professores e gestores, Com muita satisfação,…