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possuem. Dessa forma, essas sociedades correspondem à forma jurídico-societária mais apropriada aos grandes empreendimentos econômicos atraindo grandes capitais em virtude da responsabilidade limitada dos sócios e da oportunidade de retorno financeiro sem participação ativa no objeto social da empresa. Conforme a doutrina, o capital social é divido em frações, com a participação de qualquer pessoa da sociedade, que contribui para a formação do capital da empresa. As pessoas participantes de sociedade anônima são chamadas de acionistas. As ações são o fracionamento do capital social das sociedades institucionais. A responsabilidade dos acionistas quanto às obrigações da sociedade anônima se limitam à integralização das ações dos quais é titular, ou seja, o acionista é responsável pelo preço de emissão das ações que subscreveu. A constituição e manutenção da sociedade dar-se por contrato, entre duas ou mais pessoas. Nasce com o registro do contrato ou do estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais. Extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa dos sócios. É uma pessoa jurídica, com personalidade distinta das pessoas dos sócios, direitos, obrigações e patrimônios próprios. Sendo representada por quem o contrato ou estatuto designar, quem comercia é a sociedade e não os sócios, portanto, o patrimônio é da sociedade e não dos sócios. A Lei das Sociedades Anônimas prevê duas formas de constituição: constituição…

uma pessoa singular ou colectiva. Neste tipo de empresa, a sua direcção e a responsabilidade são assumidas por uma só pessoa, o titular da totalidade do capital social, que não pode ser inferior a um euro. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor do capital social, e apenas o património social responde pelas dívidas. O nome da firma destas sociedades deve ser formado pela expressão “Sociedade Unipessoal” ou pela palavra “Unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou da…

pessoa singular ou coletiva. Neste tipo de empresa, a sua direção e a responsabilidade são assumidas por uma só pessoa, o titular da totalidade do capital social, que não pode ser inferior a um euro. A responsabilidade da empresa está limitada ao valor do capital social, e apenas o património social responde pelas dívidas. O nome da firma destas sociedades deve ser formado pela expressão “Sociedade Unipessoal” ou pela palavra “Unipessoal” antes da palavra “Limitada” ou da…

privado não-estatal que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. 4) Associações e Fundações são coisas diferentes? : Sim são, Associações são caraterizadas por não distribuir ou dividir entre os integrantes os resultado financeiros (ART 53 do CC: ”constituem-se as associações pela União de pessoas que se organizem para fins não econômicos). As Fundações constituem uma reunião de bens voltados a fins religiosos, morais culturais e de assistência…

Instituto de Ensino Superior da Paraíba Curso de Direito Direito Empresarial II EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Aluno: André carlos da silva lins JOÃO PESSOA-PB Agosto/2011 1. INTRODUÇÃO “EIRELI” é a abreviatura de “Empresa Individual de Responsabilidade Limitada”, que é o novo tipo de pessoa jurídica que será admitida no Direito brasileiro após a vigência da Lei 12.441, publicada em 12 de julho de 2011, a qual alterará alguns dispositivos do Código…

Formas de constituição de Empresas mais usadas SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, são aquelas constituídas através de Contrato Social, sendo seu Capital Social representado por quotas. A responsabilidade dos sócios quotistas no investimento é limitada ao montante do Capital Social investido, razão pela qual é a forma mais comum de constituição jurídica de empresas que encontramos. As sociedades por quotas se…

Formas de constituição de Empresas mais usadas SOCIEDADES POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA As sociedades por quotas de responsabilidade limitada, são aquelas constituídas através de Contrato Social, sendo seu Capital Social representado por quotas. A responsabilidade dos sócios quotistas no investimento é limitada ao montante do Capital Social investido, razão pela qual é a forma mais comum de constituição jurídica de empresas que encontramos. As sociedades por quotas se…

PEREIRA SANTOS ARAUJO constituição de sociedade empresária LUIS EDUARDO MAGALHÃES 24/08/2010 ROSEMARY PEREIRA SANTOS ARAUJO constituição de sociedade empresária Trabalho apresentado ao Curso (Bacharelado em Adminiistração) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Direito Empresarial e Trabalhista]. …

|___________________________ | |_________________________ |___________________________ | CONCEITO CONTRATO OU ESTATUTO SOCIAL O Estatuto Social, utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos, ou o Contrato Social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Pelas cláusulas do…

2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Empresa de natureza jurídica Ltda. Com dois sócios A empresa Ltda, poderá ser constituída com dois ou mais sócios, isso irá depender da decisão dos próprios empresários e do planejamento que se fez para a constituição e escolha das atividades econômicas a qual a empresa irá explorar, essa modalidade de empresa deve ser organizadas para a produção ou circulação de bens ou de serviços, conforme classificação empresarial.…