Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

especial, as modificações dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, bem como a sua transformação, incorporação, cisão ou fusão, regem-se desde logo por este Código (art. 2.033). Este trabalho aborda o Novo Código Cível, notadamente aos novos conceitos relativos às sociedades. 2. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo, observadas,…

civil. Preferimos tomar como nota introdutória a lição supracitada no intuito de introduzir o pensamento num prisma global, pois o conceito de juros possui diversas facetas. CLASSIFICAÇÃO DOS JUROS Segundo a doutrina, os juros dividem-se em: Moratórios Compensatórios (remuneratório) Indenizatórios Convencionais ou legais Simples ou Composto LEI DA USURA: É a denominação informal atribuída, no Brasil, à legislação que define como sendo ilegal a cobrança de juros superiores ao dobro…

que se tem no Brasil hoje, como o CCB, somente por sociedade limitada, a intenção do legislador ao criar este tipo societário foi de estimular a atividade econômica, por que se incidir em insucesso, já se teria predefinido o limite das perdas. Conceito – Sempre que se pensa em sociedade limitada, a idéia que surge é a de limitação da responsabilidade dos sócios. É formada por duas ou mais pessoas as quais se responsabilizam ao valor de suas cotas subscritas no capital social quando…

1. CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO 1.1 INTRODUÇÃO Empresa e empresário têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível especificar cada um deles, e em que aspectos se divergem, e em quais se complementam. Assim, o presente estudo inicialmente tem o objetivo de apresentar os conceitos de empresa, empresário. 1.2. EMPRESA Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Evidentemente, atividade, aqui,…

atos de comércio eram os atos sujeitos ao direito comercial; os demais eram sujeitos ao direito civil. Ou seja, atos com conteúdo econômico poderiam ser civis ou comerciais. Na verdade a questão não era tão simples, pois a doutrina não conseguia estabelecer exatamente um conceito científico do que seria o ato de comércio, sendo mais fácil admitir que ato de comércio seria uma categoria legislativa, ou seja, ato de comércio seria tudo que o legislador estabelece que teria regime jurídico…

intermediar as negociações para seus clientes. A Bovespa Auxilia na formação de preços, garantindo que os negócios sejam realizados seguindo as regras e normas estabelecidas pela CVM. Também tem o propósito de educar pequenos e grandes investidores aos conceitos sobre o mercado acionário para que os investidores conheçam a importância de formar um patrimônio investindo em ações e mostrar os seus reflexos para o desenvolvimento econômico do país. A Bovespa e a bolsa de Mercadorias e…

trabalho temos a pretensão de mostrar algumas etapas destas mudanças e seus impactos legais sobre uma determinada empresa, considerando os fundamentos do Direito Empresarial e a Função Social da Empresa. Para a dinâmica deste estudo, mostramos os conceitos básicos do Direito Comercial e do Direito Empresarial, dos Títulos de Crédito e seus Princípios, junto com os aspectos legais que envolvem a Legislação Tributária Fiscal. Neste trabalho será abordado o Novo Direito Empresarial e as…

Sobe a orientação da professora Marcigleide. SOBRAL-CE 2014 SUMÁRIO 1.1 Direito Empresarial e Tributário 1.2 Conceitos Importantes 1.3 Como a Empresa é entendida 2.2 Função Social da Empresa 2.3 Aspectos Legais da Empresa 3.1 Conceito de Direitos Cambinários 3.2 Títulos de Créditos 3.3 Princípios de Direito Cambiário 4.1 Principio da Capacidade Contributiva 4.2 Tributos Direcionados as Empresas 4.3 O novo Direito Empresarial

sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei. Já o Código Civil italiano de 1942 a prevê nos artigos 2251 a 2290, sem, no entanto, fornecer seu conceito. Nosso Código a prevê nos artigos 997 a 1.038 e praticamente a reserva para a exploração de atividades econômicas não consideradas como empresárias, tal qual ocorria com as antigas sociedades civis. Rubens Requião, escrevendo antes da…

criação de uma sociedade de advogados. A clássica divisão fica prejudicada, ainda que seu uso, quanto às socie­dades mercantis e às de fins econômicos, continue forte pela inércia. É de lembrar que o conceito original de mercancia estava ligado à compra para revenda, com intuito de lucro, conceito muito mais restrito do que o de finalidade econômica. Por outro lado, as sociedades mercantis sempre foram estudadas pelo Direito Comercial. Como a proposta do presente Código…