Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

......................................................................... 22 3.4 Efeitos jurídicos do registro ............................................................................................................. 22 3.5 Nome empresarial e firma da sociedade .................................................................................... 23 3.6 Prepostos, gerentes, contabilistas e demais auxiliares .......................................................... 24 3.7 Escrituração…

Quanto ao comércio é INCORRETO afirmar: a) Conjunto de atividades que visa facilitar a troca de mercadorias; b) É a atividade que põe em circulação as riquezas produzidas; c) Na cultura oriental, o comércio só se desenvolveu após o surgimento das doutrinas protestantes; d) O lucro impulsiona o comércio pagando aqueles que se utilizam dele para sobreviver; e) O comércio faz aumentar os preços dos produtos pela interposição de produtores e consumidores facilitando a troca de…

somente responsáveis pelo valor das quotas que integralizam o capital social. Por definição, sociedade limitada é um tipo de sociedade personificada formada através de um contrato plurilateral, com comunhão de escopo e organização, sob uma firma ou denominação social integrada pela palavra final: limitada ou pela abreviação “LTDA.”, que reúne sócios, pessoas físicas e/ou jurídicas, que não têm a qualidade de empresário individual e têm suas responsabilidades, em princípio, restritas ao…

Comercial/Empresarial Direito comercial é o direito que regula a atividade empresarial e todos os atos que normalmente são praticados no exercício dessa atividade. Divisão do Direito Empresarial: a) Teoria Geral do Direito Empresarial: Abrange o estudo dos conceitos básicos de empresa, empresário, estabelecimento e todos os seus elementos. b) Direito Societário: Abrange o estudo das diversas sociedades. c) Direito Cambiário: Abrange o estudo dos títulos de crédito. d) Direito…

estar presente no CC não significa que tenha havido unificação deste com o Direito Civil; grande parte do Direito Empresarial é disposta em leis esparsas; Conceito de empresário: art. 966 do CC; a falta do registro não retira a característica de empresário; empresário é a atividade como um todo, transcendendo da figura do empreendedor; quando a doutrina se refere ao empresário, não está a falar da pessoa natural do empreendedor e sim da atividade econômica desenvolvida pela empresa; Art.…

analisar as partes principais concernentes ao tema: Registro Público de Empresas. Nele busca-se delimitar um conceito próprio, as respectivas características, sua finalidade e seu processo decisório. Esmera-se por, da melhor forma, esclarecer cada ponto principal ligado ao tema, analisando desde o sentido de sua nomenclatura. Para tal consecução de objetivos far-se-á uso de doutrina, legislação relacionada a até mesmo jurisprudências. Busca-se abordar a…

ricos da responsabilidade ilimitada típica das sociedades em nome coletivo. Podemos defini-la como pessoa jurídica constituída por sócios de responsabilidade limitada à integralização do capital social, individualizada por nome empresarial ou denominação que contém o adjunto limitada. Entretanto, essa limitação muitas vezes torna-se injusta, porque deixaria muitos credores sem satisfazer sua pretensão. São para essas situações que o direito em sentido amplo tenta criar soluções, de…

ato constitutivo. Art. 985. A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos (art. 45 e 1.150). REGISTRO DAS PESSOAS JURÍDICAS: Art. 46. O registro declarara: a a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; b o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; c o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e…

modernamente tal concepção não corresponde à realidade, pois o direito comercial abrange muito mais que simplesmente o comércio. 2- EMPRESA Conquanto se refira à "Direito de Empresa", o Código Civil não definiu expressamente o que é empresa. Para a doutrina, entretanto, empresa é a organização destinada a atividades de produção e circulação de mercadorias, bens e serviços, chefiadas ou dirigidas por uma pessoa física ou jurídica, denominada empresário. Neste sentido são as lições…

02-05) sustenta o recorrente que, sendo o executado uma firma individual, não há distinção entre ele e a pessoa física do sócio titular, não havendo se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois existe confusão patrimonial entre as pessoas física e jurídica, podendo uma responder pelos débitos da outra. Aponta que a responsabilidade do empresário individual é ilimitada, razão pela qual responde por todos os débitos contraídos pela firma. Argumenta que não se necessita de…