Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

FORMAÇAO DO ESTADO SURGIMENTO DO ESTADO E SUAS PECULIARIDADES. A origem histórica do Estado teve seu primeiro despontamento na Grécia com a chamada "polis", entendida como a comunidade organizada, formada pelos cidadãos (no grego "politikos"), nesse conceito fático os moradores das "Polis" constituíam de cidadãos políticos executores da atividade cívica. Assim como em Esparta, Atenas, Corinto, cidades gregas, eram autônomas, constituindo de forma precária sua organização política. A…

DIREITO EMPRESARIAL TUTOR PRESENCIAL: RAFAEL ALVARENGA BAURU/SP 28 DE NOVEMBRO DE 2013 CONCEITOS DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESÁRIO. DIREITO COMERCIAL O direito comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei,Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou…

local e outro que, no curso de sua viagem marítima, negociava pelos mercados.  Companhias (cum – com; panis – pão): são sociedades familiares. História do Comércio e do Direito Comercial  Liberalismo econômico: 1806 – Código Napoleônico  Surge o conceito de comerciante – aquele que pratica, com habitual profissionalidade, atos de comércios. Passa a ser direito do comércio e não dos comerciantes, como antes.  Direito de Empresa – 1942 – Código Civil italiano  Direito Comercial – é…

DIREITO DE EMPRESA NO CC/02 1- CONCEITO DE EMPRESÁRIO Art. 966. Considera-se EMPRESÁRIO quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Deste conceito, podemos extrair…

Empresarial ou Direito de Empresa como um conjunto de princípios e normas concernentes à estrutura e atividades das empresas. Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade de negócios, do conceito de empresário ao de sociedade. O Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) que entrou em vigor em janeiro de 2003 possui uma parte especial intitulada como Livro II Do Direito da Empresa. O objetivo do legislador era a unificação…

criação de um sujeito de direito e não um sociedade empresária. Terminologia A expressa mais comum para a sociedade é empresa, que não pode ser confundida com uma atividade econômica, pois não é sujeito de direitos. É usual também o termo firma, pois é sinônimo de assinatura. A referencia Companhia pode ser utilizada desde que seja uma Sociedade Anônima, não cabendo para a Sociedade Ltda, por ex. Sociedade empresária Art. 966 – Considera-se empresário quem…

INTEGRANTES DO GRUPO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. ÍNDICE Introdução 1. Regras gerais de constituição 2. Acto constitutivo de uma sociedade por quotas 3. O que e uma sociedade por quotas? 3.1. Conceito 4. Características específicas da sociedade por quotas 5. Vantagens de constituição de uma sociedade por quotas 6. Contrato de sociedade 7. Como nasce uma sociedade? 8. A personalidade e capacidade jurídica 8.1. Personalidade jurídica da sociedade

entendimento e aproveitamento para o nosso futuro, também vale ressaltar o esforço da equipe em relação à esta ATPS. Com este trabalho da ATPS, buscamos conhecimento, entendimento, participação, diálogo, com foco no futuro em suas doutrinas e jurisprudências. A ATPS nos traz o conceito de um conhecimento amplo, através das nossas pesquisas e discussões sobre o assunto abordado, nos traz também um bom preparo para a realização das provas, pois traz um conhecimento amplo do assunto…

deve ser registrada na Junta Comercial. O seu ato constitutivo (Contrato Social ou Estatuto) é que será objeto de registro. Esse registro deve ser anterior ao início das atividades, sendo que as sociedades sem o devido registro é considerada na doutrina por “Sociedade Irregular” ou “Sociedade de Fato”. No Código Civil de 2002, a sociedade empresária irregular é disciplinada sob a designação de “Sociedade em Comum”. Não se trata de novo tipo societário, mas uma situação em que a…

Horizonte-MG. Sumário: 1 – Algumas considerações sobre o Direito de Empresa no novo Código Civil. 2 - As novas regras das sociedades limitadas. 2.1 – Introdução. 2.2 - Breves considerações históricas. 2.3 - Sociedade de pessoa ou de capital. 2.4 - Conceito. 2.5 – Características. 2.6 - Ato constitutivo. 2.7 - Nome da sociedade. 2.8 - Capital social. 2.9 – Administração. 2.10 - Conselho Fiscal. 2.11 - Regência supletiva das sociedades limitadas. 3 - Das deliberações dos sócios nas…