Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma ilimitada. Também chamada de sociedade geral, sociedade de responsabilidade ilimitada ou sociedade solidária ilimitada. O nome empresarial deste tipo de associação consiste em firma ou razão social composta pelo nome pessoal de um ou mais sócios e deve vir acompanhado da expressão, “e Companhia" ou "& Companhia", por extenso ou abreviadamente ("e Cia" ou "& Cia") quando não houver referência a todos os sócios. …

PESSOAS JURÍDICAS Conceito: - segundo Carlos Roberto Gonçalves, pessoas jurídicas “são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações”. Para Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações”. - nem sempre as necessidades e os interesses do indivíduo podem ser atendidos sem a…

tecnologia e matéria prima, para a produção e a circulação de riquezas. 17 Classificação das sociedades • As sociedades não mais se classificariam em civis e comerciais, e sim em sociedades simples e sociedades empresárias. 18 Conceito – Sociedade • Art. 981CC- Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. 19…

APONTAMENTOS de DIREITO EMPRESARIAL I – UNINOVE Prof. Márcio Maia – E-mail: mmaia@uninove.br I – HISTÓRIA 1.1. – Conceito Econômico de Comércio a) Troca / Escambo b) Economia Monetária 1.2. – Conceito Jurídico de Comércio Esta regulada por norma comercial. Não eram consideradas essas atividades: agrícolas, mineração, imobiliária, etc. 1.3. – Conceito de Comércio: É um complexo de atos de intromissão, entre o produtor e o consumidor, que, exercidos habitualmente com fim de lucro

ter o mesmo tratamento tributário da pessoa jurídica. O CNPJ não caracteriza a pessoa jurídica. ? Há desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual? Não há que se falar, não há como desconsiderar algo que não existe. 1. CONCEITO DE EMPRESÁRIO - Art. 966, CC. Empresário é aquele que profissionalmente (habitualidade, é necessário que haja continuidade) exerce uma atividade econômica (finalidade lucrativa) organizada (Fábio Ulhoa Coelho: é a reunião dos…

históricas. R: Cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou de serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados a empresa. O nome Direito Comercial tem raízes históricas que utilizam a denominação Direito Empresarial Mercatil ou de Negócios. 3) O que vem a ser o ato de comércio. R: É o ato jurídico de que resulta a…

Teoria da Empresa é adotada pelo Projeto de Código das Obrigações que não veio a se tornar lei. Posteriormente em 1975 esta teoria figura novamente no Projeto de Código Civil, tornando-se o atual Código Civil de 2002. 3. ATIVIDADE EMPRESARIAL Conceito: É atividade organizada, exercida com habitualidade para a produção, circulação de bens ou produção de serviços objetivando o lucro. As empresas em que se produzem os bens e serviços necessários ou úteis a vida humana são…

assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim, o Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela burguesia que vivia…

Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------- 4 Doutrina ----------------------------------------------------------------------------------------- 5 Sociedade em nome coletivo -------------------------------------------------------------------- 6 Histórico ----------------------------------------------------------------------------------------- 6 Doutrina…

__________________________________________________________ 11 6.2 Natureza da obrigação _______________________________________________________________ 11 7. CONTRATO _______________________________________________________________________________________ 11 7.1 Conceito e requisitos de validade _____________________________________________________________ 11 7.2 Formação do Contrato ______________________________________________________________________ 12 7.3 Efeitos do…