Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

DIREITO COMERCIAL Introdução Os actos de Comércio Títulos de crédito Bibliografia: Direito Comercial, Correia, Miguel Pupo. Introdução 1. Noções Entende-se por Direito Comercial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. Trata-se, de um ramo de Direito Privado, por isso que cuida de relações entre sujeitos colocados em pé de igualdade…

2.2. Teoria da Empresa Em razão da evolução operada no comércio mundial, notadamente com a difusão e aquisição de importância da prestação de serviços, doutrina e jurisprudência, com o fim de proteger determinadas empresas que não se enquadram nos atos de comércio, e consequentemente sujeitá-las aos benefícios do regime jurídico de Direito Comercial, passou-se a fazer amplas interpretações das regras existentes. Assim, a título de…

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO..........................................................................................5 O EMPRESÁRIO...................................................................................................................5 CONCEITO DE EMPRESA E EMPRESÁRIO......................................................................7 DADOS EMPRESA – TOP GIRO DISTRIBUIDOR............................................................ 8 A FUNÇÃO SOCIAL DA…

Industrial Vol. - Volume Ob. Cit – obra citada As referências legais, sem indicação do diploma, reportam-se ao Código da propriedade Industrial de 2008. (lei 16/2008 de 1 de Abril) Conteúdo Siglas 3 Introdução 5 Empresa e o seu Conceito 6 Direito Industrial vs Direito Comercial 9 Sinais distintivos 11 Nome e insígnia de estabelecimento 14 Logótipo 15 Princípio da verdade 17 Princípio da capacidade distintiva 17 Princípio da licitude 18 Princípio da novidade 18

EMPRESA 2.1.1 Empresário (Individual) O conceito legal de empresário está descrito no dispositivo legal previsto no art. 966 do Código Civil: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços”. (BRASIL, 2010). Nerilo (2006, p. 74) destaca os traços que devem ser tomados para as novas implicações práticas dessa nova concepção de direito empresarial: A doutrina trabalha com a designação ‘empresário’…

está ligado ao comércio. Mas, o que vem a ser comércio? O conceito econômico de comércio refere-se ao ramo da produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos, pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias. Portanto, entende-se que no conceito econômico de comércio estão os chamados comerciantes. Porém, ao se preocupar em regrar as atividades do comércio, amplia demais o seu conceito e, muitas das atividades relacionadas com a…

está ligado ao comércio. Mas, o que vem a ser comércio? O conceito econômico de comércio refere-se ao ramo da produção econômica que faz aumentar o valor dos produtos, pela interposição entre produtores e consumidores, a fim de facilitar a troca das mercadorias. Portanto, entende-se que no conceito econômico de comércio estão os chamados comerciantes. Porém, ao se preocupar em regrar as atividades do comércio, amplia demais o seu conceito e, muitas das atividades relacionadas com a…

Falso, A Conta de Participação caracteriza-se por ser desprovida de formalidades como o registro de seu ato constitutivo e por não possuir personalidade jurídica, fato que desencadeia várias outras características como a ausência de patrimônio, de denominação social e de sede, por exemplo. Diante dessas características peculiares, a Sociedade em Conta de Participação não celebra um contrato e não aparece perante terceiros. Toda a atividade da sociedade é desenvolvida apenas pelo sócio…

curso de Administração de empresas da Faculdade São Lucas. Porto Velho/RO 04/2014 Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc386114727 \h 12.ORIGEM E EVOLUÇÃO PAGEREF _Toc386114728 \h 13.SIGNIFICADO PAGEREF _Toc386114729 \h 24.CONCEITO PAGEREF _Toc386114730 \h 25.NATUREZA JURÍDICA PAGEREF _Toc386114731 \h 36.PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS PAGEREF _Toc386114732 \h 37.A sociedade em Comandita Simples PAGEREF _Toc386114733 \h 48.A sociedade em Comandita por Ações PAGEREF…

norma de regência das sociedades limitadas -, trazendo-lhes novas regras que, segundo parte da doutrina, pode implicar na fuga do empresariado para outro tipo societário. Na realidade, a escolha da forma jurídica da empresa vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. 1. Sociedade Limitada 1.1 Conceito Sociedade Limitada é o tipo de sociedade na qual cada sócio responde pelo valor…