Sociedades

1. CONCEITOS DE EMPRESA E EMPRESÁRIO

1.1 INTRODUÇÃO
Empresa e empresário têm seus conceitos, muitas vezes, confundidos. Desse modo, torna-se imprescindível especificar cada um deles, e em que aspectos se divergem, e em quais se complementam. Assim, o presente estudo inicialmente tem o objetivo de apresentar os conceitos de empresa, empresário.
1.2. EMPRESA
Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Evidentemente, atividade, aqui, não significa um ato isolado, mas uma série pré-determinada e coordenada de atos, visando uma finalidade produtiva.
O nosso direito positivo não conceitua empresa. Todavia a Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, em seu artigo 6º, que dispõe sobre a repressão ao abuso do poder econômico, revogada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, consigna que “empresa é toda organização de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos”. No doutrina, encontramos um conceito econômico e um conceito jurídico sobre a empresa. Iniciaremos com o conceito econômico, vindo da Economia Política, onde temos como base a organização dos fatores da produção, ou seja, natureza, capital e trabalho.
Giuseppe Ferri diz que “a empresa em um conceito econômico, seria a combinação dos elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário” (REQUIÃO 2003, p.50).
O conceito jurídico, ao contrário do econômico é mais abrangente e nasceu através do Código de Comércio de 1807, quando definiu atos de comércio, em seu artigo 632 e incluiu entre eles “todas as empresas de manufaturas, de comissão, de transporte por terra e água e todas as empresas de fornecimento, de agência, escritórios de negócios, estabelecimento de vendas em leilão, de espetáculos públicos”.
O conceito empresa, sob o aspecto jurídico, adquire