Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

- O objetivo principal é a prestação de serviços. - Pode ter um número ilimitado de cooperados. - O controle é democrático: uma pessoa tem direito a um voto. - Não está sujeita à falência. - Deve ostentar a expressão “cooperativa” em sua denominação, sendo vedado o uso da expres¬são “banco”. - Neutralidade política e não discriminação religiosa, social e racial. 3.2 Associações É uma entidade sem fins lucrativos, com objetivo de defender e promover os interesses das pessoas…

exclusividade, determinado bem industrial. Ainda, há repressão legal às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal. Ademais, a finalidade desse trabalho científico é analisar o regime jurídico de proteção à propriedade industrial, à luz da doutrina, da legislação nacional e do entendimento dos tribunais superiores, tecendo, sempre que possível, uma comparação com o direito estrangeiro e remetendo-se aos marcos históricos representativos. Em consonância com o que dispõem o…

Sociedade em nome Coletivo Conceito: Denomina-se sociedade em nome coletivo, ou sociedade geral, aquela cujos todos os sócios (pessoas físicas) respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, podendo ser simples ou empresária. (art. 1039, CCB) Características Gerais: Contrato social nos termos do art. 997, CCB; (art. 1041) Nome empresarial sob firma, contendo o nome de um ou mais sócios acompanhado da expressão “& companhia (ou cia.)”; (art. 1041) Administração cabe…

questão. A primeira modificação diz respeito ao nome da sociedade. Originalmente, deveria constar após o nome daquela a palavra "limitada" ou expressão equivalente resumida, pena de a responsabilidade dos sócios-gerentes e daqueles que fizessem uso da firma passar a ser solidária e ilimitada. Já a nova regulamentação determina que apenas os sócios que omitirem tal expressão sejam responsabilizados. Assim, o novo Código Civil busca penalizar o sócio que dolosamente deixar de mencionar a…

CONCEITO: É a sociedade simples ou empresária que possui dois tipos de sócios: os comanditados, somente pessoas físicas, os quais respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais e são encarregados da administração da sociedade; e os comanditários, que respondem apenas nos limites do capital investido, e não tem poderes para participar da gerência. (art. 1.045) CARACERÍSTICAS: Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo. (art. 1.046, par

Código Civil. Campinas: LZN Editora. 2003. DIREITO EMPRESARIAL O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o conceito jurídico de empresa uma vez que esta atividade irá delinear toda a aplicação das normas relativas à matéria. Natureza Embora contenha normas de direito público, o direito empresarial é um ramo do direito privado. Os princípios…

acima citada, o capital social da EIRELI tem ser igual ou superior ao valor de 100 (cem) salários mínimos vigentes à época de sua constituição, devendo totalmente ser integralizado. O segundo3 cuida da inclusão da expressão "EIRELI" após a denominação social ou firma da empresa. Portanto, a identificação tem que ser precisa, com a formal criação desse modelo de empresa. O terceiro4 e tão importante quanto, descreve da possibilidade de participação do sócio de uma EIRELI, em apenas uma…

governo conduzir a economia é uma proposta do economista da linha: → KeynesianaradNa Era Neoclássica surgiram várias escolas do pensamento econômico ligadas as Universidades. Assim o movimento marginalista que se propôs a criar e estudar uma doutrina do valor foi: → Escola Austríaca; Existe um teórico da economia para o qual o valor de uma mercadoria é igual ao tempo de trabalho socialmente necessário para produzi-la, este teórico é: → Karl Marx;David Ricardo foi um…

mercatorum, em detrimento dos demais “direitos” aplicáveis. Em suma, o direito comercial era um direito feito pelos comerciantes e para os comerciantes. No direito comercial logo em seus primórdios sofreu o impacto evolutivo provocado pela doutrina contratualista, rompendo assim com a teoria contratual desenvolvida pelo direito romano. Lembremos que em Roma Antiga, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante amarraram o contrato ao instituto da propriedade. Grosso…

sendo que existem duas regras: firma e denominação. Entretanto o nome sempre deve estar em consonância com o objeto da empresa. Dependendo de se tratar de empresário individual ou da forma de sociedade empresária, o nome empresarial a ser adotado deverá seguir a regra de firma ou denominação, entretanto antes de ingressar no estudo caso a caso das regras, importante tecermos alguns comentários sobre a regra de formação do nome empresarial. Não podemos confundir firma, como é vulgarmente…