Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

O Empresário Individual de Responsabilidade Limitada  Conceito A definição de empresa, no sistema brasileiro, filia-se ao italiano, onde o conceito jurídico de empresa se volta para a sua atividade comercial, tendo inexistência de uma diferença de ambos os conceitos na determinação do que vem a ser uma empresa. Do ponto de vista jurídico inicialmente a definimos como a atividade desenvolvida pelo empresário. O conceito de empresa é poliédrico, ou seja, possui várias definições diferentes

comerciantes e artesões. Como conseqüência, surgiu a necessidade de se regulamentar suas atividades. De acordo com a doutrina, foi nesse período que apareceu o direito comercial. Até então, havia apenas o desenvolvimento da atividade comercial, mas não a sistematização de normas de cunho mercantil. Em suma, o direito empresarial atual tem como foco principal a empresa, cujo conceito pode ser extraído do artigo 966 do Código Civil. EMPRESA- é a atividade desenvolvida pelo…

HUMANOS Direito PROFESSOR EAD: LUIZ MANUEL PALMEIRA TUTOR PRESENCIAL: ABER HILTON VIZOTO GALHARDO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CORDEIRÓPOLIS-SP 2012 ETAPA 1- PASSO 1 Conceito de Direito Comercial É a atividade humana de caráter especulativo, consiste em pôr em circulação a riqueza produzida tornando disponíveis bens e serviços no sentido jurídico e o complexo de operação efetuadas entre produtor e…

DIREITO EMPRESARIAL AULA 1 - 14/05/13 Divide-se o Direito Empresarial em alguns segmentos: Teoria Geral do Direito Empresarial (conceitos fundamentais relacionados ao exercício da atividade empresarial); Direito Societário (o exercício da atividade empresarial pela pessoa jurídica); Direito Cambiário (estudo dos títulos de crédito enquanto instrumentos de circulação da riqueza produzida pelo empresário); Direito Falimentar (estudo da atividade empresarial em crise); Propriedade…

funciona cada uma delas segundo sua espécie, e como cada uma é administrada. Abordando o tema desde as sociedades mais primitivas até as atuais, como elas oferecem a totalidade de seus bens de serviços. Nesse trabalho, poderemos verificar ainda o conceito de sociedade e todas as suas ramificações. A empresa é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações, são três os seus…

a empresário sujeito a registro, possuindo o seu registro natureza declaratória e não constitutiva. – art. 971 CC. - Sujeito da atividade empresária As atividades não empresariais foram previstas no parágrafo único do art. 966 CC, excluindo do conceito de empresa, o exercício, mesmo que profissional de atividade intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares e colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir ELEMENTO DE…

portanto, é o ramo do direito que se preocupa com as relações entre empresas, ou seja, cuida do exercício da atividade econômica organizada voltada para o fornecimento de bens ou serviços, e se preocupa com a forma como as leis são interpretadas pela doutrina e jurisprudência. DIREITO EMPRESARIAL   Evolução do Direito Empresarial Este sistema "bipartido" tendo como critério delimitador os atos de comercio repercutiu em todos os países de tradição romana, entre eles o…

CURSOS ON LINE – DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de…

o ponto. O direito contempla duas formas de nome empresarial: a firma e a denominação. Distinguem-se quanto à estrutura e quanto à função que se pode imprimir ao nome empresarial. Quanto à estrutura. A firma só pode ter por base nome civil do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial. Já a denominação deve indicar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra expressão lingüística (que a doutrina costuma chamar de elemento fantasia). Somente…

•Antes do NCC (2002) = CCB que reunia num só diploma toda a legislação comercial. .Com o NCC houve uma fusão das normas de Direito Civil e Direito Comercial num só diploma .Ainda prevalece na doutrina a concepção de que o Direito Comercial é um ramo AUTÔNOMO da ciência do Direito. .A doutrina identifica quais os TIPOS DE AUTONOMIA: •Autonomia didática: São critérios estritamente pedagógicos e que indicam a necessidade de se separar um determinado tema ou conjunto de temas…