Denominação E Firma Conceitos E Doutrinas

constituição de uma sociedade comercial, deverão ser concretizados os seguintes passos: • Elaboração do Pacto Social. Do contrato de qualquer tipo de sociedade deverão constar: os nomes ou firmas de todos os detentores do seu capital e outros dados de identificação dos mesmos; o tipo de sociedade; a firma social; o seu objecto; a sede; o capital social, as partes de capital e a natureza da entrada de cada sócio, bem como os pagamentos efectuados por conta de cada parte de capital. •…

importância do adequado registro das pessoas jurídicas. Com isso, o objeto geral da pesquisa foi o levanta o máximo de informações possíveis sobre o registro das pessoas jurídicas e seus conceitos. Sendo assim, o artigo teve fundamentação teórica principalmente baseada no novo código civil de 2002 Serao apresentados conceitos como sociedade empresária, sociedade simples. Os órgãos de registros competentes. A legislação aplicada PALAVRAS - CHAVE: Empresa, Registro, Direito, Órgãos.…

o CPC “00” – Pronunciamen- to Conceitual Básico (Estrutura Conceitual para a Elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis) emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis, não utiliza a denominação de princípios fundamentais ou de princípios contábeis geralmente aceitos, e sim a denominação de Características Qualitativas da Informação Contábil. Por sua vez, a Resolução CFC nº 1.282, de 28/05/2010, em seu artigo 1º, esclarece que os Princípios Fundamentais de…

privado, com o intuito da realização de interesses e fins privados. Uma pessoa jurídica começa, efetivamente, a partir de sua inscrição no respectivo registro. De acordo com o Código Civil, em seu artigo 46, esse registro deverá conter: I – a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II – o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III – o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial…

e o consumo. Então, (a) EXPLORAÇÃO DUMA PROPRIEDADE RURAL – enquanto actividade enquadrada no sector primário, não pode ser abrangida neste conceito económico e restrito do comércio que apenas engloba uma parte do sector terciário de interposição de trocas. Mas se (b) ACTIVIDADE DE VENDA DOS PRODUTOS OBTIDOS POR VIA DESSA EXPLORAÇÃO – já cabe no conceito de comércio (s. económico) porque media a produção e o consumo. o NOÇÃO COMÉRCIO EM SENTIDO JURÍDICO – corresponde ao…

FORMA GERAL: AS EMPRESAS A Sociedade limitada ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2 - CONCEITO DE SOCIEDADE...........................................................................4 3 - A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE......................................................6 4 - CONTRATO SOCIAL........................................

DIREITO DO TRABALHO Você agora vai estudar este importante ramo do direito, no qual a organização poderá encontrar uma série de ameaças, mas também oportunidades. Vamos iniciar o estado do direito do trabalho pelo conceito. O direito do trabalho é ramo do direito que estudará o trabalho subordinado e as proteções a este. Nascimento (1983: 32), após discorrer sobre as definições subjetivistas e objetivistas, apresenta sua definição mista: “... o ramo da ciência do direito que tem…

tradicionalmente, os tratados e convenções internacionais se denominassem jus scriptum, em atenção aos valores expressos pelos conceitos e palavras escritos. TRATADO acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica RATIFICAÇÃO, ACEITAÇÃO, APROVAÇÃO E ADESÃO ato internacional assim denominado pelo qual um Estado…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…

TÍTULOS DE CRÉDITO 1 - A CAMBIAL 1.1 - CONCEITO A cambial é um título de crédito formal e completo que contém uma obrigação de pagar ou de fazer pagar a outra pessoa determinada, ou à sua ordem, uma soma certa, na data de seu vencimento. Pela clássica definição de Vivante, em seu Tratado de Direito Comercial, vê-se que a cambial pode conter uma obrigação de fazer pagar, em forma de uma ordem de pagamento que o sacador dirige ao sacado, para que pague ao tomador