Denominação Juridica

com indicação do tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, Município, UF, CEP), na qualidade de sócio remanescente, em razão de (falecimento, retirada, exclusão do outro sócio, etc...), da sociedade que gira nesta cidade sob a (denominação ou firma), com sede (indicação do tipo e nome do logradouro, nº, complemento, bairro/distrito, Município, UF, CEP), cujo ato constitutivo se encontra registrado junto ao (órgão de registro público competente: Junta Comercial ou RCPJ…

DE BENS AO SEVIÇO SOCIEDADE EMPRESARIA. pessoa jurídica constituída por intermédio de contrato de sociedade aleirado entre, no mínimo, duas de mais pessoas que recebem a denominação de sociedade... Sócios = bens –serviços - atividade econômica – lucro ou prejuízo. Sociedade empresaria => é a pessoa jurídica constituída por intermédio de contrato de sociedade acelerada entre no mínimo, duas ou mais pessoas que recebem a denominação de sócio. Os sócios se obrigam a contribuir com: a)

980-A do Código Civil (redação da L. n. 12.441/2011) FIRMA INDIVIDUAL: nome empresarial formado pelo próprio nome completo do empresário (permissão de abreviar os prenomes), com a inclusão da expressão EIRELI após a firma ou denominação social da empresa. DENOMINAÇÃO: designando o objeto da empresa especificamente, sem tolerância de expressões genéricas isoladas (comércio, indústria etc). Obrigatório: ME ou EPP, após a inscrição do enquadramento na Junta Comercial.…

no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), ou simples (não-empresárias), devendo o seu contrato social ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartórios de Títulos e Documentos). A sociedade simples, portanto, é aquela que não desempenha atividade empresarial. A sociedade simples é a pessoa jurídica que realiza atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, a exemplo das…

TIPOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA A sociedade empresária pode ser conceituada como a pessoa jurídica de direito privado não-estatal, que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. OS TIPOS SOCIETÁRIOS PARA A CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS As sociedades empresárias poderão ser das seguintes espécies: 1) sociedade limitada; 2) sociedade em nome coletivo; 3) sociedade em comandita…

Empresário Regular = Aquele que cumpre todas as leis. Empresário Irregular = Aquele que já foi regular um dia, então só cumpre algumas leis. Empresário de Fato = Aquele que não cumpre nenhuma. REGIME JURIDICO EMPRESARIAL: CONJUTO DE NORMAS DE NATUREZA JURIDICA ÉTAMBÉM EMPRESARIAL. SE ATEM A TODOS. PARA A LEI OU VOCÊ É IRREGULAR OU NÃO. SE VOCÊ NÃO É REGULAR NÃO POSSUE DIREITO, SÓ AS OBRIGAÇÕES. DITADO: A atividade econômica é dividida em conformidade com sua…

Lei 6.015/193 dos Registros Públicos TÍTULO III Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas CAPÍTULO I Da Escrituração Art. 114. No Registro Civil de Pessoas Jurídicas serão inscritos: (Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I - os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; II - as sociedades civis que revestirem as formas…

DIREITO SOCIETÁRIO é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. 1. TIPOS DE SOCIEDADE SOCIEDADE EM NOME COLETIVO A característica essencial da sociedade em nome coletivo é a responsabilidade ilimitada e…

das empresas, as atividades exercidas por elas, isto é, dispunham que a sociedade constituída com o objetivo social de prestação de serviços (sociedade civil), tinha o seu contrato social registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (exceto as Sociedades Anônimas e casos específicos previstos em lei), enquanto que uma sociedade mercantil, constituída com o objetivo de exercer atividades de indústria e/ou comércio, tinha o seu contrato social registrado nas Juntas…

'pró-labore', assina e responde legalmente pela Pessoa Jurídica (empresa). Todos os sócios podem ser administradores ou não. No caso de nenhum dos sócios desempenharem esta função, um terceiro deverá ser nomeado Administrador, sendo que o Contrato Social deverá prever esta situação. Sócio-quotista: Este tipo de sócio não trabalha na empresa, não retira 'pró-labore', mas participa de lucros e prejuízos do negócio e responde pelos atos da Pessoa Jurídica, em solidariedade com os outros…