Denominação Juridica

criações, de obrigações jurídicas, ela somente será jurídica em combinação com normas gerais de punições. Conceito É o acordo de duas ou mais vontades na conformidade da ordem jurídica, tentando harmonizar os interesses entres as partes. Requisitos Subjetivos: a existência de duas ou mais pessoas, capacidade para praticar atos da vida civil. Conhecimento das partes contratantes. Aptidão de contratar. Objetivos: possibilidade física ou jurídica.…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS ABERTURA JURÍDICA DE UMA EMPRESA DO RAMO DE COSMÉTICOS – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Salvador 2014 ANA PAULA SANTOS FRANÇA DÉBORA SANTANA JORGE ALAN SANTOS JOSÉ ADERBALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR VALDILENE DE SANT’ANNA LIMA ABERTURA JURÍDICA DE UMA EMPRESA DO RAMO DE COSMÉTICOS – COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO Trabalho apresentado como parte integrante do Projeto Integrador sobre Abertura de uma Empresa, sob a…

no Código Civil trazidas pela Lei nº 12.441/2011, a mencionada vantagem da limitação de responsabilidade deixou de ser exclusiva das sociedades. Os interessados em explorar empresa individualmente passaram a ter ao seu dispor uma espécie de pessoa jurídica sem sócios e com a vantagem da responsabilidade restringir-se, via de regra, à integralização do capital social. De acordo com o caput do artigo 980-A do Código Civil, "a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída…

dos resultados. Conforme as ideias encontradas, identificamos que não há nem proibição e nem exclusividade quanto ao tipo de pessoas. Entretanto, pode compor a sociedade na condição de sócios, tanto pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são sócias da sociedade. De forma substancial, na sociedade as pessoas são verdadeiramente sócias umas das outras, diferente do que ocorre com as associações em que cada…

substituído pelo termo Sociedades Limitadas, que pode ser empresária ou simples. Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a…

increases in this indicator. Keywords: EIRELI, like legal framework, tax, accounting, administrative ¹Estudante do 3°Perido de Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Formiga.Email:nity21@Yahoo.com.br 1 INTRODUÇÃO A comunidade jurídica e empresarial brasileira solicitava a existência de uma limitação à responsabilidade patrimonial do empresário individual, bem como o fim das fraudes realizadas na constituição de sociedades, por meio da inclusão de familiares ou…

do que aquele que exerce em nome próprio, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é titulada apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário em nome individual atua sem separação jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios, ou seja, não vigora o princípio da separação do patrimônio. O proprietário responde de forma ilimitada pelas dívidas contraídas no exercício da sua atividade perante os seus credores,…

Plano de Aula: Da pessoa jurídica DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título Da pessoa jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema A PESSOA JURÍDICA Aplicação Prática Teórica Caso Concreto (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética…

Pessoa Jurídica Introdução e Conceito O homem é um ser gregário por excelência, isto quer dizer, um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos; sendo a associação inerente a sua natureza, seja por necessidade ou convenção. “Em todos os povos”, observa CAIO MÁRIO, citando ENNECERUS, KIPP e WOLFF, “a necessidade sugeriu uniões e instituições permanentes, para a obtenção de fins comuns, desde as de raio de ação mais amplo, como o Estado, o Município, a Igreja, até as mais…

companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Características principais: a identificação pela sua denominação social;…