Democracia No Brasil Constituição 1988

LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia utilizado atualmente no país

Contituição de 1988 1- Introdução Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo. O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer,…

A QUESTÃO DA CIDADANIA: DEMOCRACIA E EXCLUSÃO SOCIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO Rosiane Rodrigues Vieira 1 (1. Núcleo de Estudos e Pesquisas Faculdade de Direito Universidade Federal de Goiás) INTRODUÇÃO: A Constituição de 1988 instituiu no Brasil um Estado Democrático de Direito (CF, art. 1º, caput), o qual tem por fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, bem como o pluralismo político.…

Porque a constituição de 1988 é chamada de constituição cidadã? A constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988 organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos. Também recebe o nome de constituição cidadã, pois foi a constituição brasileira que mais previu direitos e garantias fundamentais que garantem o acesso a cidadania. Foi elaborada com base nas Constituições mais aprimoradas das democracias mundiais, tornou-se a base da criação de um novo Brasil, de oportunidade e justiça

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

Crystian Alfaia, Manoel, Sandro Saraiva, Stélio Rafael RESENHA – A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Resenha apresentada à disciplina, Política Educacional, como requisito de avaliação orientada pela professora Fabíola Kato. Belém 2013. A Gestão Democrática na Constituição Federal de 1988 Refletir sobre os avanços e os limites presentes no texto de nossa Constituição Federal exige que nos lembremos de um conjunto de fatores que fazem parte de…

do século XIX e início do século XX, principalmente os movimentos da classe operária, de inspiração anarquista, socialista e comunista, assim como o fortalecimento da social-democracia européia. As primeiras Constituições a adotá-los foram a do México, de 1917, e a da Alemanha, de 1919. No Brasil, a primeira Constituição a reconhecê-los foi a de 1934. Esses direitos correspondem historicamente a uma “segunda geração1 de direitos humanos” porque reconhecida depois da “primeira…

Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo CIÊNCIA POLÍTICA OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Porto velho, 13 de Novembro de 2013 Aline Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Ciência política, no…

| 30/12/2010, 12h30 - ATUALIZADO EM 19/02/2015, 18h18 Tweetar 1. 2. 3. [foto: Agência Brasil] Agência Senado ‹› A promulgação da Constituição de 1988 é o principal marco da redemocratização do Brasil. Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Esses cinco homens são referência da redemocratização brasileira ocorrida a partir de 1985 e consolidada com a Constituição de 1988. Nos 25 anos pós-ditadura militar, o Brasil passou de uma inflação de 2.500% ao ano a uma moeda estável, abriu-se…

LIBERDADE Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basilar nas democracias modernas nas quais a censura não tem respaldo moral. ------------------------------------------------- No Brasil No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio…