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Curso EFA – Educação e Formação de Adultos Cidadania & Profissionalidade Unidade de Competência 1 - Núcleo Gerador 1 – Direitos e Deveres DR3-Democracia Representativa e Participativa Alexandre Marreiros – Abril 2010 Portugal é hoje um estado democrático instaurado com o 25 de Abril de 1974. Tendo em conta que somos cidadãos portugueses a viver em democracia, pretende-se neste domínio de referência identificar alguns dos nossos direitos fundamentais, bem como efectuar uma interpretação de alguns artigos da Constituição da República Portuguesa, e ainda identificar e propor formas de articulação entre as duas formas do exercício da democracia. A existência da Constituição da República Portuguesa é indispensável, pois as leis protegem-nos de arbitrariedades do poder e têm o intuito de gerar organização na nossa vida quotidiana. Entre tantos artigos que compõem a Constituição, considero relevante realçar os seguintes direitos fundamentais: Artigo 24º: “Direito à vida 1. A vida humana é inviolável 2. Em caso algum haverá pena de morte” É do conhecimento comum que existem países democráticos onde se pratica a pena de morte, como por exemplo em alguns estados dos EUA, como por exemplo no Texas. Sendo a vida “inviolável”, defendo que o direito à vida deveria de ser irrevogável, não havendo lugar à pena de morte em qualquer tipo de circunstâncias, como acontece aliás em toda a Europa. Artigo 109º: “Participação

Democracia e cidadania consciência e participação “No Brasil, grande parte da sociedade enxuga a política com desinteresse e descrédito.”pág 11 “Mas devemos lembrar que “eles” somos nós, ou seja, qualquer político é um cidadão comum escolhido para representar nas diferentes esferas de poder. Um deputado federal , um vereador , um prefeito são representantes de idéias selecionadas pela sociedade. Dessa maneira, nas eleições, os partidos e seus candidatos nos convencem de um…

INTRODUÇÃO A democracia é um tipo de regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão nas mãos do povo. Democracia não está só no direito de votar, mas de expressar sua opinião. O regime democrático é, sobretudo, o caminho da progressão para a liberdade. Apesar de seus defeitos, é o sistema politico predominante no mundo atualmente e o que apresenta melhores resultados quanto a harmonia social e a qualidade de vida da população. Este trabalho tem como objetivo…

União Mestre em Direito Público pela Universidade Lusíada de Lisboa Professora de Direito Ambiental em Pós-Graduações A Importância do Princípio da Participação para a Defesa do Meio Ambiente Artigo baseado nas obras da mesma autora: Direito Ambiental Brasileiro: Princípio da Participação. 2ª edição. Belo Horizonte: Fórum. 2010. Lançamento programado para o dia 11 de agosto de 2010, às 18:30h, na Universidade Católica de Pernambuco. A Obrigatoriedade da Participação do…

considerar a democracia e a cidadania como conceitos que basicamente caminham juntos, de acordo com o Aurélio, democracia é o governo do povo, enquanto cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos do estado, ou seja, definições similares e até complementares para conceitos importantes Poder Quando o poder estatal está concentrado numa única pessoa ou órgão, acontece o surgimento do absolutismo, como por exemplo a Revolução Francesa, no século XVIII. Durante a segunda…

Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo. Guião de trabalho Leia atentamente o texto que se segue: “Democracia representativa e democracia participativa” Como refere um famoso jurista, a democracia revela-se como "um processo dinâmico inerente a uma sociedade aberta e activa, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de desenvolvimento integral, liberdade de participação crítica no processo político, condições de igualdade económica,…

Naiara Marques Regiane Araújo CIÊNCIA POLÍTICA OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Porto velho, 13 de Novembro de 2013 Aline Brito Bruno Castro Fernanda Cristina Felipe Santos Marcos Muniz Naiara Marques Regiane Araújo OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Ciência política, no Curso de Direito, na Faculdade Interamericana de Porto Velho.…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA - LICENCIATURA ALBA VALÉRIA DE ARAGÃO LÚCIO Coronelismo,democracia e cidadania Teresópolis 2009 alba valéria de aragão lucio Coronelismo,democracia e cidadania Trabalho apresentado a disciplina de História do Brasil. do Curso de…

que melhor se encaixam na busca de seus direitos, tendo em vista as dificuldades atuais. Votar, ser membro de partido político, candidato, participar de movimentos sociais, conselhos, poder opinar, expressar ideias e outros, são formas de participação ativa na sociedade e na política. Distingue-se bem conforme nos diz Alves e Viscarra (2005), nos mostrando três formas distintas, como a participação política convencional autorizada por leis ou normas, a qual deveria trazer direitos e…

Sociologia Democracia “O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. A democracia é, assim, um regime político que supõe o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.” (pg. 167) “O exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da sociedade que se tem como referência, além de diferenças conceituais e…