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Cidades- Comunidades e Territórios Jun. 2007, n.0 14, pp. 61-69 P rospectiva e Democracia Participativa: Potencialidades e constrangimentos1 Margarida Perestrelo * Resumo: O presente artigo tem como objectivo reflectir sobre o papel dos actores sociais num processo de planeamento estratégico territorial e as regras de participação, de deliberação e de distribuição de poder que lhe estão associadas. Analisa-se a relação e o papel fundamental da prospectiva no planeamento estratégico participativo, a nível territorial. Defende-se que a prospectiva é uma reflexão à apreensão dos fenómenos estruturantes da realidade complexa e instável, que capacita os actores para formas de intervenção mais eficazes, seja antecipando seja inflectindo algumas das principais tendências de desenvolvimento. Tendo como ponto de partida a complexidade crescente da gestão do território, as transformações sociais e o clima de incerteza, considera-se o planeamento estratégico territorial e a abordagem prospectiva como duas faces da mesma moeda. As metodologias de prospectiva têm um papel fundamental não só ao nível do planeamento estratégico e participado, como ainda na construção de uma democracia participativa. Privilegia-se a importância da motivação para a participação no contexto da democracia participativa, não por uma questão ideológica, mas como uma exigência do próprio processo de planeamento: a efectivação do plano depende da implicação e contribuição…

publicamente pelo XVII Governo em Abril de 2007, através do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, visa superar as debilidades do sistema urbano nacional e responder aos desafios cada vez mais complexos que se colocam às cidades portuguesas, tornando-as motores efectivos do desenvolvimento das regiões e do País. Beneficiando da experiência acumulada dos anteriores programas nacionais e comunitários dirigidos à resolução de problemas urbanos e à dinamização…

1. Descentralizaçao democracia ou devuluçao- referi-se as transferencias de recursos, funçoes e puderes do governo central para governos locais, que sao eleitos pelas cumunidades locais e prestam contas a elas. Notamos assim que a devoluçao cede a autoridade de decisao e einfluencia as instituiçoes eleitas democraticamente, atrave de mecanismos legais de partilha entre o governo central e os governos locais. ii) factores politicos: * a descentralizaçao possibilita a participaçao…

ÍNDICE INTRODUÇÃO 1 Contextualização 2 Problematização 3 Objectivo geral 4 Objectivos específicos 4 Hipóteses 5 Questões de pesquisa 5 Justificativa 5 Metodologia 6 População e amostra 8 Limitações do Estudo 8 Questões éticas 9 CAPÍTULO 1: ENQUADRAMENTO TEORICO E CONCEPTUAL 10 1.1 Quadro teórico 10 1.2 Quadro conceptual 13  Descentralização 13  Comunidade 15  Participação Comunitária 16  Democracia 17  Desenvolvimento local 18 CAPÍTULO 2:…

educativa como instrumento de planeamento da rede educativa e de ofertas de educação e formação. O objeto da pesquisa empírica é o planeamento prospetivo do desenvolvimento educativo local, pretendendo-se, como principal objetivo, conhecer o papel da carta educativa como instrumento estratégico de ação num quadro de construção e desenvolvimento de políticas educativas locais. Procura-se ainda percecionar as conceções e dinâmicas desenvolvidas pelos municípios na promoção e…

Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO AO NÍVEL LOCAL: O PODER POLÍTICO E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO O caso de Belo Horizonte e Palmela Cristina Granado Tese submetida como requisito para obtenção do grau de Doutora em sociologia Especialidade: Sociologia das classes da estratificação e dos movimentos sociais Orientadora: Doutora Isabel Guerra, Professora Catedrática ISCTE-IUL Fevereiro, 2010 Departamento de Sociologia DEMOCRACIA E PARTICIPAÇÃO…

democráticas, no respeito e na garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa. Artigo 9.º Tarefas fundamentais do Estado São tarefas fundamentais do Estado: a) Garantir a independência nacional e criar as condições políticas, económicas, sociais e culturais que a promovam; b) Garantir os direitos e liberdades…

No segundo capítulo fasear-se-á um resumo da Declaração Universal dos Direitos do Homem, também conhecida por DUDH e uma resenha das Nações Unidas, mais conhecida por ONU, onde é explicada a sua origem, propósitos, principais agências e organismos e modos de operação na ordem mundial. No terceiro capítulo será resumido o Código Deontológico dos Engenheiros enquadrando-o nos aspectos éticos da nossa sociedade. Por fim, no quarto capítulo, contrariar-se-á um Gráfico Gantt que é um…

Paolo Groppo (NRL), FAO Roma Francisco Carranza, Coordenador do Projecto TERRA - Consultor FAO Txaran Basterrechea, Coordenador da Antena Bié, Projecto TERRA - Consultor FAO Desenho gráfico José Meio Dias Agradecimentos Aos Institutos Médios Agrários do Huambo e Bié À equipa do Projecto TERRA 2 Desenvolvimento, Rural Sustentável "Uma visão territorial" Caderno de Formação ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ANGOLA, 2012 As denominações…

Profissional: Técnico/a Administrativo/a y Nível 3 8/72 5. DESENVOLVIMENTO DAS UNIDADES DE FORMAÇÃO DE CURTA DURAÇÃO (UFCD) 5.1. Formação de Base CP_1 Resultados de Aprendizagem Liberdade e responsabilidade democráticas y y y y Carga horária 50 horas Reconhece as responsabilidades inerentes à liberdade pessoal em democracia. Assume direitos e deveres laborais enquanto cidadão activo. Identifica os direitos fundamentais de um cidadão num estado democrático contemporâneo.…