Democracia No Brasil Constituição 1988

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA CAMPINA GRANDE 2013 FALCONIERE ABREU QUINTINO JOÃO ADRIANO SILVA RODRIGUES MARCONI INÁCIO DOS SANTOS O DIREITO CONSTITUCIONAL E A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: ESTADOS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA Artigo cientifico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Mauricio de Nassau,…

poder em um golpe, findando com o pouco de democracia que havia sido conquistada pela população até então. Com este golpe tem início o período mais difícil da vida política nacional que somente encerrará, de fato, com o processo constituinte e a promulgação da constituição democrática de 1988. Após a constituição de 1988, podemos dizer que temos a possibilidade de viabilizar uma democracia substantiva no Brasil, a partir da existência de uma constituição democrática; de um…

__3 Fim do Estado Novo______________________________________________3 Populismo______________________________________________________4 Ditadura Militar__________________________________________________4 Constituição Federal de 1988 ______________________________________4 Pos Constituição Federal de 1988___________________________________4 Conclusão______________________________________________________6 Bibliografia _____________________________________________________7 Introdução *

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Uma periodização clássica da história do Brasil seria: Brasil colônia (1500-1815) Reino unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822) Brasil Império (1822-1889) Brasil Republicano (1889 - até os dias atuais) Antes de se tornar Reino Unido, Império e República, o Brasil experimentou, como colônia de Portugal, distintas formas de organização política e administrativa. Das inicialmente chamadas feitorias (1501-1532), passou ao período das…

O voto no brasil. 1 - Resumo: O estudo tratou sobre um dos direitos políticos: este que concede aos cidadãos a possibilidade de participação no processo de decisão dos representantes que irão exercer o poder do estado mediante a vontade do povo; o direito de votar . Neste sentido, tratou do debate sobre a obrigatoriedade ou a facultatividade do voto no Brasil. Expôs-se que a obrigatoriedade do voto no país já vem desde 1932, com a publicação do Código Eleitoral de 1932, sendo…

final do século XIX e início do século XX, principalmente os movimentos da classe operária, de inspiração anarquista, socialista e comunista, assim como o fortalecimento da social-democracia européia. As primeiras Constituições a adotá-los foram a do México, de 1917, e a da Alemanha, de 1919. No Brasil, a primeira Constituição a reconhecê-los foi a de 1934. Esses direitos correspondem historicamente a uma “segunda geração1 de direitos humanos” porque reconhecida depois da “primeira…

Brasileiras: A constituição é um conjunto de regras de governo que define os princípios, sistema, estrutura, direitos e poderes de um governo. O Brasil atualmente se encontra em sua sétima constituição que entrou em vigor em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, que o define como um Estado de Direito democrático e é composta por 26 estados federados e um Distrito Federal. A primeira constituição do Brasil (Constituição Política do Império do Brasil) foi…

Introdução O Constitucionalismo tem seu surgimento relacionado a Constituição dos Estados Unidos da América, em 1787, que é parte do seu processo de independência e a Constituição da França, em 1791, resultante da Revolução Francesa. Em essência, o Constitucionalismo significa à limitação do poder e supremacia da lei (Estado de direito, rule of the Law, Rechtsstaat). O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma Constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou…

finalidade estudar a importância do Direito na sociedade, tendo como referência a nova Lei Complementar nº 135/2010 “Lei da Ficha Limpa”. Veremos também qual é o papel da população no sistema legislativo no Brasil; como se constata a Democracia no país; a importância da Constituição Federal na regulamentação e validade da Lei da Ficha Limpa; e alguns princípios do Direito que podem ser associados a esta lei. lei DA ficha limpa A campanha Ficha Limpa…

Com o advento da constituição de 1988, o Brasil entra em uma outra esfera no que tange aos direitos sociais, desse modo reforçando os princípios básicos concernentes ao status de estado democrático de direito, viabilizando e fomentando direitos e garantias fundamentais aos cidadãos, através de sua carta magna, que asseguram uma vida digna e cidadã, ajustando-se a celebre frase do então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte “Ulisses Guimarães onde diz essa é uma constituição…