História das Constituiçõpes Brasileiras

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Uma periodização clássica da história do Brasil seria:
Brasil colônia (1500-1815)
Reino unido de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822)
Brasil Império (1822-1889)
Brasil Republicano (1889 - até os dias atuais)
Antes de se tornar Reino Unido, Império e República, o Brasil experimentou, como colônia de Portugal, distintas formas de organização política e administrativa.
Das inicialmente chamadas feitorias (1501-1532), passou ao período das capitanias (1532-1549) que era um sistema de divisão das terras brasileiras em doze porções concedidas pelo rei de Portugal, através de Cartas de Doação, a seus súditos ricos e graduados, os quais passariam a ser chamados de donatários, para colonizá-las com poderes quase absolutos. As capitanias eram transmitidas de pai para filho, daí chamarem-se Capitanias Hereditárias.
Posteriormente se adota o sistema de governadores-gerais (1549-1572) visando a conferir certa unidade à organização política colonial. O primeiro governador geral foi Tomé de Souza, que chegou ao Brasil de posse de um documento político denominado Regimento do Governador-Geral apontado por alguns como a primeira constituição do Brasil, uma vez que tinha a finalidade de organizar o regime colonial e as instituições políticas da época.
A fase monárquica do Brasil tem início com a chegada de Dom João VI ao país em 1808 e a instalação da corte na cidade do Rio de Janeiro. Em 1815, elevado à categoria de Reino Unido a Portugal, encerra-se o sistema colonial e o monopólio da metrópole.
A esta altura já havia sido deflagrado na Europa um movimento que tomaria conta do resto do mundo denominado constitucionalismo. Tratava-se de um movimento político, jurídico e social que estava levando os países a fazerem constituições escritas. Estas constituições tinham ou deveriam ter a finalidade de limitar o poder do Estado e estabelecer garantias fundamentais ao povo. Teve seus marcos principais com as revoluções americana