Democracia Participativa

SEMINÁRIO TEMÁTICO II CASA DOS CONSELHOS DE RESENDE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PÓLO PROF. DARCY RIBEIRO - VOLTA REDONDA 2013 1. INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988, estabeleceu um ponto de partida legal para a organização de um sistema de gestão social participativa, com a criação e a expansão das atividades dos conselhos gestores de políticas públicas em todo Brasil. O número crescente dos conselhos, em funcionamento em todos os municípios brasileiros, cria as condições ideais para se avaliar o papel desse novo modelo de relacionamento institucional, a fim de observar, com mais acuidade, a realidade desses mecanismos de gestão e de práticas democráticas e para se garantir a eficiência das políticas públicas e o controle de sua gestão pela sociedade. Neste modelo, que trata de políticas e recursos públicos para variados setores de nossa sociedade, como saúde, educação, habitação, transporte, segurança, meio ambiente etc., a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional. (LÜCHMANN, 2002). No entanto, ELA enfatiza que existem inúmeros fatores impeditivos dessa participação democrática, “...envolvendo questões de natureza política, econômica, social e cultural, e que dizem respeito a uma sociedade estruturalmente

Democracia Participativa “No Brasil, a democracia participativa foi inicialmente defendida por grupos Católicos Progressistas e seu maior entusiasta foi o chefe do governo de São Paulo, André Franco Montoro. A idéia depois foi encampada pelo PT (Partido dos Trabalhadores) e se transformou em uma de suas maiores bandeiras, mas jamais exclusiva desse partido. Isso ficou claro na Constituição de 1988, com seus 12 incisos que abrem espaço para a democracia participativa.” Democracia…

1. Introdução ao Tema Resolvemos abordar o tema "Democracia Participativa" por entender que, em nosso país, muito deve ser feito para a sua efetiva implantação. Acreditamos que a participação popular, através dos meios constitucionalmente previstos para tanto, é a única forma de desvencilharmo-nos do atual elitismo democrático que caracteriza a condução de nosso Estado (1). A palavra democracia pode ser traduzida como um meio para a realização dos valores essencias da convivência…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Helston B C T A Democracia tem como essência um sistema de governo onde o povo exerce a soberania. É ou deveria ser um regime político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas, onde há liberdade de associação e de expressão onde não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários. Na atualidade vigem várias formas de democracia, dentre elas as mais comuns são as diretas e indiretas. Na…

A Democracia Participativa, soma em sua essência o poder político dos cidadãos de debater em esfera pública com igual participação. Assim resultando no verdadeiro significado da palavra Democracia, ou seja, o poder do povo. Também visto que Aristóteles descreve-a como sendo a tirania das massas, a qual busca um bem comum. Em exemplo na Grécia antiga, aonde era realizada a Isegoria, reuniões onde havia igualdade de direito a palavra entre os cidadãos. A Constituição Brasileira de 1988…

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Introdução O Brasil, após anos de regime ditatorial, entrou no que é até agora o seu segundo maior ciclo de estabilidade constitucional, iniciado pela promulgação da Constituição de 1988. No entanto, apesar da solidez da nossa democracia, ela vem enfrentando problemas no que tange a representatividade e a ação popular no governo. Apesar dos inúmeros dispositivos de participação semidireta na legiferação, o povo ainda não consegue se expressar de…

Democracia participativa, lutas por igualdade e iniqüidades da participação Luciano Fedozzi∗ RESUMO O presente artigo objetiva trazer elementos que contribuam para a reflexão sobre o tema da participação social nas decisões da gestão pública do país, em especial no plano local. Discute-se os Conselhos Municipais e a inovação representada pelos Orçamentos Participativos ilustrada, em especial, pelo caso de Porto Alegre - uma experiência paradigmática que por sua longevidade e…

Universidade Estadual de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante…

Exercícios – Democracia deliberativa e participativa 1) Democracia deliberativa é um modelo ou modo de justificar o exercício do poder político, que se dá no debate político entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Ela forma pressupostos que incorporam a participação da sociedade civil na regulação da vida coletiva. Se baseia na visão de que a legitimidade das decisões e ações políticas surge da deliberação pública de coletividades dos cidadãos livres e iguais.…

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou…