Democracia No Brasil Constituição 1988

presente artigo reside na análise do paradigma democrático substancial e doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos…

Resumo A Constituição de 1988: um marco para a História da Nova República brasileira (direito estadutal, direito federal, A Constituição não é obra do poder constituído, mas do poder constituinte. Nenhuma espécie de poder delegado pode mudar nada nas condições de sua delegação. É neste sentido que as leis constitucionais são fundamentais (SIEYÈS, 1988) O presente artigo objetiva apontar para os debates que ocorreram no Brasil nos anos que antecederam a Constituinte. Posteriormente,…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais. CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era…

constituição FEDERAL do brasil e liberdade de expressão Carolina Miyuki Izumi1 PALAVRAS CHAVE: liberdade de expressão; direito fundamental; democracia; coletividade; constituição federal do Brasil. Segundo a Revista Mídia com Democracia (2012) a denominada "liberdade de expressão" é classificada como direito fundamental pela Constituição brasileira de mil novecentos e oitenta e oito. Na qual é derivada de um período de iniciação democrática e de avanço de diversos…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

Constituição de 1891 Após o período Imperial, marcado por diversas revoltas, no dia 15 de novembro de 1889 é proclamado por Marechal Deodoro da Fonseca a República Federal do Brasil. A primeira fase, que posteriormente ficou conhecida como “República Velha”, durou de 1891 até 1930, a política foi dominada pelas grandes elites brasileiras (principalmente a paulista e a mineira), a atividade agrária predominante para a exportação era a principal economia do país sendo os principais…

criminal, da. Confissão feita na fase policial: uma análise da sua validade e da sua credibilidade. Da Confissão no Direito Penal. Contrabando e descaminho. Contravenções penais, das. Controle da Criminalidade e da Segurança Pública na Constituição. Crime continuado. Crime de adultério. Crime de tortura. Crime de violação de segredo profissional. Do Crime impossível. Crimes contra a administração. Crimes contra a família: o abandono material e moral. Crimes contra a honra

o regime político-institucional constituído no Brasil desde a promulgação da Constituição de 1988. Com frequência, essa noção tem sido utilizada para respaldar a ideia de que o país estaria passando, nos últimos anos, por um processo de “consolidação” da democracia. De certo a noção de “presidencialismo de coalizão” alude a determinadas mudanças ocorridas no processo de transição da ditadura militar para o regime político “democrático” no Brasil. No entanto, cabe salientar que…

Direito no Brasil | A Constituição Federal de 1988 Resumo Histórico A atual Constituição Federal brasileira é a sétima Constituição do Brasil desde a Independência. Promulgada em 5 de outubro de 1988, durante o governo do então presidente José Sarney, foi escrita no período em que o país saía dos anos de governo militar. Portanto, é um marco para a redemocratização do…

INSTITUIÇÃO ENSINO TÉCNICO DEMOCRACIA DIRETA E INDIRETA PLESBISCITO E REFERENDO RIO DE JANEIRO, OUTUBRO2014 Introdução Democracia é costumeiramente apresentado como um tipo de regime político. Geralmente, faz-se uma comparação entre democracia e suas vantagens ante amonarquia e a aristocracia, ficando seu conceito limitado a uma comparação entre regimes. Conhecida definição para democracia foi dada por Abraham Lincoln, que disseser “o governo do povo, pelo povo, para o povo”.…