Democracia Direta Semidireta E Indireta

MODERNO E DEMOCRACIA Não houve debate profundo em sala acerca da DEMOCRACIA. Porém, vale lembrar alguns pontos centrais. O prof. Caldeira tratou como “regime político” REGIME POLÍTICO – critério participação política do governo- direitos de cidadania REGIME POLÍTICO OBSERVAÇÃO Democrático Princípios democráticos, participação popular Autocrático Governo sem participação popular. “Uma síntese dos princípios que passaram a nortear os Estados, como exigências da democracia,…

ressalvadas as exceções aos cargos que somente podem ser ocupados por brasileiros natos (artigo 12, p. 3o, c/c artigo 80, ambos da CRFB). Observação 2: outra distinção que deve ser feita é entre sufrágio e voto, na medida em que, toda democracia semidireta, como e a brasileira, é exercida mediante o voto e através do sufrágio. E muito comum que sejam confundidos os conceitos de voto e sufrágio. Tal se dá em decorrência da disposição do artigo 60, p. 4o, inciso II, CRFB, que…

II. Voto a) direto: eleitor escolhe representante (sem intermediário). Hipótese de voto indireto na CF\88: Mandato do Presidente 2 anos 2 anos o cargo Presidente e o vice deixam o cargo Presidente e Vice deixam o cargo Novas eleições diretas 90 dias Eleições no CN 30 dias b) secreto: sigiloso; c) universal: todos tem o direito de votar; d) periódico: tempos em tempos o eleitor tem o direito de votar; Obs: o voto obrigatório não é clausula pétrea. III – Separação dos poderes

Fontes mediatas ou auxiliares: a doutrina, o direito anterior, o direito comparado e os princípios gerais do direito. Fontes imediatas são aquelas que, por si sós, pela sua própria força, são suficientes para gerar a regra jurídica. Fontes indiretas ou mediatas são as que não têm tal virtude, porém encaminham os espíritos, mais cedo ou mais tarde, à elaboração da norma. Servem como fontes de estudo. Constituição é a Lei Fundamental do Estado. Lei: Para dirimir uma…

de vitória. A meu Orientador Alessandro pela dedicação e paciência. Aos convidados da banca professores Juliano e Delaine por se fazer presente nesse momento importante de minha vida. A meus colegas de classe, professores e funcionários da UEMS que direta ou indiretamente contribuirão para com minha formação. O prazer inoxidável de ter passado maior parte desses cinco anos ao lado de pessoas especiais e companheiras como Marcelo e Mauro, pessoas as quais desejo sucesso e felicidades em…

........... 09 2. PRINCÍPIOS DE DIREITO ELEITORAL .............................................................. 12 2.1 Princípio da Democracia .................................................................................. 12 2.2 Principio do Estado Democrático de Direito ................................................. 13 2.3 Princípio da Democracia Partidária ................................................................ 14 2.4 Princípio da Moralidade Administrativa..............

entendimento e implementação do controle social. 2 A TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Constituição Federal de 1988 consagrou a constitucionalização dos preceitos básicos do Direito Administrativo ao prever que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; além dos preceitos básicos distribuídos nos 21 incisos…

Executivo e o Legislativo são independentes, apresentando as características básicas a seguir enunciadas: chefia de Estado e de governo atribuídas a uma mesma pessoa (Presidente da República); Presidente da República eleito pelo povo, de forma direta ou indireta; mandato certo para o exercício da chefia do poder, não podendo o Presidente da República ser destituído por motivos puramente políticos; participação do Executivo no processo legislativo; separação entre o Executivo e o…

governo com a revolução francesa de 1789. A república pode ser; aristocrática ou democrática (do gregoaristoi = melhores e kratos = poder A república democrática consiste em uma forma de governo na qual todo poder emana do povo. Pode ser: direta, indireta ou semidireta. B) Os sistemas de governo podem ser: O regime Parlamentarista. O regime parlamentarista pode funcionar tanto em uma forma monárquica como em uma forma republicana. O que caracteriza esse regime de governo é que a…

violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King RESUMO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, vive-se no Brasil uma democracia, na qual todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Diante, é a partir deste preceito que a sociedade pode dizer e entender que o poder esta em suas mãos,…